Contratos empresarias

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Contratos empresarias por Mind Map: Contratos empresarias

1. Contrato de Compra e Venda

1.1. É o contrato em que uma das partes, obriga-se a transferir o domínio de uma coisa, e a outra a pagar-lhe o preço em dinheiro se for entrega de coisa diversa não será compra e venda, mas troca.

2. Contratos de Colaboração

2.1. São contratos utilizados entre empresários para a colocação, no mercado, das produções ou serviços produzidos ou prestados por um deles.

2.1.1. Ex. comissão, agência, representação comercial autônoma, concessão mercantil e franquia.

2.2. Distribuição

2.2.1. Os distribuidores colaboram com o empresário, além de serem intermediários entre aqueles que fabricam e os que consomem; e realizam a compra para revenda.

2.2.2. O distribuidor realiza compra para revenda, age em nome próprio, ganha margem obtida na revenda dos produtos.

3. Teoria da Aparência

3.1. Essa teoria visa proteger o terceiro de boa-fé

3.1.1. Ex: validade e defeitos do negócio jurídico, princípio da função social do contrato, princípio da boa-fé objetiva, contrato de adesão, formação dos contratos, vício redibitório e evicção.

4. Contratos de representação comercial autônoma

4.1. São consensual, bilateral, oneroso, não solene, mas deve ser escrito e de duração.

4.1.1. Pode ser representante todo empresário habilitado que não seja falido ou esteja reabilitado, também, não pode ter sido condenado por crimes patrimoniais nem crimes punidos com perda de cargo público.

4.2. O representante comercial presta um serviço (intermediação de negócios), age em nome do mandante, recebe comissão.

5. Rescisão do contrato

5.1. ocorre quando o representante incorrer em determinadas práticas como desleixo no cumprimento das obrigações contratuais, atos que importem em descrédito comercial do representado ou condenação definitiva por crime infamante

5.2. Responsabilidade contratual

5.2.1. Art. 473 CC, onde se exige a concessão de prazo razoável para a extinção do contrato por prazo indeterminado.

6. Contrato de Comissão Mercantil

6.1. É um contrato típico, real, bilateral, oneroso, comutativo, personalíssimo e não solene.

7. Contratos de Distribuição ou Concessão Mercantil

7.1. São todos os tipos contratuais de que um determinado produtor pode se servir para realizar o escoamento de sua produção.

8. Lei 6.729/79

8.1. Aborda a concessão para revenda de veículos automotores.

8.1.1. Obrigações do distribuidor.

8.1.2. Obrigações do produtor