Questões e Processos Incidentes

1. Questões Preliminares

1.1. Natureza Processual

1.2. Ligadas ao Direito Processual, em geral relacionadas à existência de pressupostos processuais.

1.3. São Vinculadas

1.4. Decididas pelo próprio Juiz Penal

2. Artigo 252 CPP

2.1. Impedimento de Ordem Objetiva

2.2. I -tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

2.3. II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

2.4. III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

2.5. IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

3. Questões Prejudiciais

3.1. Natureza penal/extrapenal

3.2. São autônomas

3.3. Ligadas ao direito material, afetam o mérito da infração penal

3.4. Decididas pelo próprio juiz penal ou de competência diversa

3.5. Podem ser

3.5.1. Homogênias

3.5.2. Heterogenias

3.5.2.1. Suspensão Obrigatória

3.5.2.1.1. Art 92 CPP

3.5.2.2. Suspensão Facultativa

3.5.2.2.1. Art. 93 CPP

4. Artigo 254 CPP

4.1. Impedimento de Ordem Subjetiva

4.2. I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

4.3. II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

4.4. III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

4.5. IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

4.6. V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

4.7. Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.