Rito Ordinário

1. Art 395 CPP -Denúncia/Queixa

1.1. Ação penal púlica

1.1.1. Se rejeitada cabe recurso

1.1.1.1. requisitos art 41 CPP

2. Art 396 CPP-Receber

2.1. Juiz recebe denúncia

2.1.1. Caso rejeite acaba se ação neste período

2.1.1.1. Caso recebido cita o réu

2.2. direito HC

2.2.1. Direito MS

3. Citação

3.1. Após citado o réu tem prazo

4. ART-396A CPP Resposta

4.1. prazo inicia em dias corridos após citação

4.1.1. juntar documentos

4.1.1.1. Especificar Provas

4.1.1.1.1. Arrolar testemunhas ( 8 )

5. ART- 397 CPP Absolvição Sumária

5.1. Não cabe indu bio réu

5.1.1. Caso não tenha audiência , resposta de acusção, isso esteja em liberdade

5.1.1.1. Verificar excludente de ilicitude do fato, da culpabilidade do agente e inimputabilidade e fato narrado

6. ART 400 CPP-Audiência

6.1. Juiz obedecerá as regras dos artigos 395 396 306a 307

6.1.1. Tipicidade Formal

6.1.1.1. Tipicidade Material

7. Alegações Finais

7.1. Pronúncia MP

7.1.1. Pronúncia defesa

7.1.1.1. Preliminares

7.1.1.1.1. Teses Principais Subsidiarias