Momento avaliativo Direito do Trabalho

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Momento avaliativo Direito do Trabalho por Mind Map: Momento avaliativo Direito do Trabalho

1. Suspensão da Jornada de Trabalho

1.1. Por até 120 dias

1.2. O empregado fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus funcionários;

1.3. Ao empregado é autorizado a contribuir ao INSS como contribuinte facultativo;

1.4. O empregado não pode exercer qualquer função ao empregado, mesmo que seja remota

1.5. O empregador poderá pactuar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma:

1.5.1. setorial

1.5.2. departamental

1.5.3. parcial

1.5.4. na totalidade dos postos de trabalho,

2. Redução do Salário e da Jornada de Trabalho

2.1. Por até 120 dias

2.2. Tem que respeitar o valor do salário e a hora trabalhada

2.3. Ficaram disponiveis as reduções de 25% 50% e 70%

2.3.1. Ressalva para convenção coletiva ou acordo coletivo, conforme o art. 11

2.3.2. Art. 7º, III da MP 1.045

2.4. Quando termina a suspensão

3. As alterações começaram a vigorar dia 08/04/2021

3.1. O momento que passará da redução da jornada ou da suspenção do contrato de trabalho é a partir do dia 28/04/2021

4. Quando termina a suspensão ou a redução da jornada?

4.1. A suspensão ou redução terminam em 2 dias quando ocorrer primeiro:

4.1.1. Fim do prazo no acordo com o funcionário;

4.1.2. Data da comunicação do empregador ao empregado sobre o fim dessa medida, se antes do período pactuado.