Momento avaliativo Direito do Trabalho
por italo seixas
1. As alterações começaram a vigorar dia 08/04/2021
1.1. O momento que passará da redução da jornada ou da suspenção do contrato de trabalho é a partir do dia 28/04/2021
2. Quando termina a suspensão ou a redução da jornada?
2.1. A suspensão ou redução terminam em 2 dias quando ocorrer primeiro:
2.1.1. Fim do prazo no acordo com o funcionário;
2.1.2. Data da comunicação do empregador ao empregado sobre o fim dessa medida, se antes do período pactuado.
3. Suspensão da Jornada de Trabalho
3.1. Por até 120 dias
3.2. O empregado fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus funcionários;
3.3. Ao empregado é autorizado a contribuir ao INSS como contribuinte facultativo;
3.4. O empregado não pode exercer qualquer função ao empregado, mesmo que seja remota
3.5. O empregador poderá pactuar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma:
3.5.1. setorial
3.5.2. departamental
3.5.3. parcial
3.5.4. na totalidade dos postos de trabalho,
4. Redução do Salário e da Jornada de Trabalho
4.1. Por até 120 dias
4.2. Tem que respeitar o valor do salário e a hora trabalhada
4.3. Ficaram disponiveis as reduções de 25% 50% e 70%
4.3.1. Ressalva para convenção coletiva ou acordo coletivo, conforme o art. 11
4.3.2. Art. 7º, III da MP 1.045