FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL

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1. LEI é a principal fonte do direito empresarial, abstrata e impessoal, que tem por conteúdo um direito objetivo no seu sentido material. São aqueles atos com conteúdo normativo e obrigatório, a lei é criada e posta pelo Estado.

2. DOUTRINA é a interpretação da teoria de todos os princípios jurídicos na sistematização e aplicação de normas legais, tendo influência na elaboração das leis.

3. JURISPRUDENCIA influencia fortemente o Direito Empresarial, pois compreende um conjunto de decisões dos Tribunais, possui caráter prático e objetivo, ele não se limita aos princípios teóricos.

4. COSTUMES obrigatória e decorrente de uma prática constante, longa e repetitiva.

5. OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO são normas e são fontes de normas, são regras que se aplicam e são fontes que dão origem às regras de conduta.