Elementos de participação da democracia semidireta

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Elementos de participação da democracia semidireta por Mind Map: Elementos de participação da democracia semidireta

1. Veto popular

1.1. Semelhante ao plebiscito e referendo, diferencia-se pelo fato de que ele é feito em um momento depois do plebiscito e antes do referendo.

1.2. Tentativa popular de impedir a aprovação de uma lei.

2. Abberufungsrecth”

2.1. O povo pode retirar todo o parlamento de uma vez caso não haja mais aprovação popular

3. Recall

3.1. - É a possiblidade de destituir um governante que não possui mais aprovação popular, sendo necessário 1/10 dos eleitores para que o recall seja aberto. Se o governante não sair, será feito o recall pelos cidadãos eleitores.

4. Iniciativa popular

4.1. Parte da vontade popular, sendo necessário a coletânea de um certo número de assinaturas que variam por território.

5. Plebiscito

5.1. - É uma consulta popular antes da alteração legislativa, ou seja, antes da criação da lei.

5.2. Estilo parecido com o referendo

6. Referendo

6.1. Consulta popular a respeito de uma lei que já foi criada. É a possibilidade concedida ao povo de se manifestar sobre a aprovação, ou não, de uma determinada lei que já existe.

6.1.1. Pode ser vinculativo ou consultivo

6.1.1.1. O vinculativo é o que existe no Brasil. Determina que o resultado da consulta popular deve ser atendido pela administração pública e o poder legislativo

6.1.1.2. . O consultivo (Argentina, Paraguai) não obriga a administração pública ou o legislativo a agir. Permite maior legitimidade para a lei, já que vai ter a aprovação ou rejeição de certa lei.

6.1.2. Pode ser constituinte ou legislativo

6.1.2.1. constituinte é a consulta popular a respeito do texto da constituição.

6.1.2.2. O legislativo é a respeito de uma lei vigente, pode-se ser sobre a integralidade da lei ou uma parte da lei.