A mediação e as práticas restaurativas.

1. Surgimento

1.1. Surgiu nas últimas décadas do século XX, sendo procedimentos de caráter interdisciplinar na prevenção e no trato do fenômeno criminal.

2. Conceito

2.1. São aqueles nos quais a vítima, ofensores e outros indivíduos participam juntos e ativamente da resolução de questões decorrentes do fato criminoso.

2.2. A resolução se dará por meio de um facilitador (mediador).

2.3. Art. 1º da resolução 225/16 do CNJ

3. Resultados

3.1. Acordos

3.1.1. 1- Reparação do dano

3.1.2. 2- Restituição de um bem

3.1.3. 3- Prestação de serviços à comunidade

4. Paradigmas prepoderantes

4.1. 1- Protagonismo voluntário

4.2. 2- Autonomia e não hierarquia

4.3. 3- Complementariedade crítica

5. Práticas

5.1. 1- Mediação vítima-ofensor

5.1.1. Círculos menos amplos

5.1.2. Composto pela vítima, ofensor, facilitador

5.2. 2-Conferência

5.2.1. Distribuição de papéis que caberá ao facilitador

5.3. 3- Círculos de diálogos

5.3.1. Principais interessados

5.4. 4- Círculos decisórios

5.4.1. Presença da autoridade judicial e MP

5.4.2. Magistrado pode prolatar sentença

6. Finalidade

6.1. É um instrumento de aperfeiçoamento do funcionamento da justiça formal.

7. Princípios

7.1. Art. 2º da resolução 225/16 do CNJ