A mediação e as práticas restaurativas.

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A mediação e as práticas restaurativas. por Mind Map: A mediação e as práticas restaurativas.

1. Paradigmas prepoderantes

1.1. 1- Protagonismo voluntário

1.2. 2- Autonomia e não hierarquia

1.3. 3- Complementariedade crítica

2. Surgimento

2.1. Surgiu nas últimas décadas do século XX, sendo procedimentos de caráter interdisciplinar na prevenção e no trato do fenômeno criminal.

3. Práticas

3.1. 1- Mediação vítima-ofensor

3.1.1. Círculos menos amplos

3.1.2. Composto pela vítima, ofensor, facilitador

3.2. 2-Conferência

3.2.1. Distribuição de papéis que caberá ao facilitador

3.3. 3- Círculos de diálogos

3.3.1. Principais interessados

3.4. 4- Círculos decisórios

3.4.1. Presença da autoridade judicial e MP

3.4.2. Magistrado pode prolatar sentença

4. Conceito

4.1. São aqueles nos quais a vítima, ofensores e outros indivíduos participam juntos e ativamente da resolução de questões decorrentes do fato criminoso.

4.2. A resolução se dará por meio de um facilitador (mediador).

4.3. Art. 1º da resolução 225/16 do CNJ

5. Finalidade

5.1. É um instrumento de aperfeiçoamento do funcionamento da justiça formal.

6. Resultados

6.1. Acordos

6.1.1. 1- Reparação do dano

6.1.2. 2- Restituição de um bem

6.1.3. 3- Prestação de serviços à comunidade

7. Princípios

7.1. Art. 2º da resolução 225/16 do CNJ