Artigo 159 CP

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Artigo 159 CP por Mind Map: Artigo 159 CP

1. Quando Resulta Lesão Corporal Grave: Pena 16 a 24 anos

2. Crime Hediondo

3. Bem Jurídico Tutelado

4. Modalidade Qualificada

5. Crime Comum

6. Crime Doloso

7. Admite Tentativa

8. Redução Pena

9. Parágrafo 4°: estabelece uma causa de redução de pena, devida ao criminoso que colabora eficazmente com a autoridade policial para a libertação da vítima.

10. Se Resulta Morte

11. 24 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos

12. Dolo em aspecto formal, ou seja, o crime de extorsão mediante sequestro é de consumação instantânea.

13. Qualquer pessoa pode ocupar os dois polos da conduta delituosa

14. Encartado na lei 8.072/90, por isso, sobre este tipo penal recaem penas mais severas.

15. Crime complexo, pois resulta da fusão de outros dois delitos: Extorsão art.158 e sequestro art.148

16. Tutela dois bens jurídicos, o patrimônio e a liberdade individual.

17. Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha