Justiça Restaurativa no Brasil

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Justiça Restaurativa no Brasil por Mind Map: Justiça Restaurativa no Brasil

1. Surgimento

1.1. Surgiu na década de 70 tem como base o procedimento de consenso, em que vítima e o infrator, participam coletivamente e ativamente nas soluções dos danos e perdas causadas pelo ato do infrator.

2. Objetivos

2.1. Passa a entender o crime como um dano decorrente da violação das relações interpessoais e, a partir daí, procura soluções para corrigir a casualidade sofrida. Com efeito, o objetivo da justiça restaurativa é recuperar a vítima, restabelecendo o seu estado anterior à agressão, bem como transformar e curar o agressor de modo que este mude seu comportamento, trazendo, por consequência, elementos como a reconciliação, a reparação e a restauração do senso de segurança, tanto para quem sofreu a lesão como para a sociedade.

3. Resolução 225/16 do CNJ, artigos 1º e 2º

3.1. Define a Justiça Restaurativa

3.1.1. Art. 1° - Um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato

3.2. Princípios que regem a Justiça Restaurativa - Artigo 2°

3.2.1. Informalidade

3.2.2. Voluntariedade

3.2.3. Infomalidade

3.2.4. Imparcialidade

3.2.5. Participação

3.2.6. Empoderamento

3.2.7. Consensualidade

3.2.8. Confidencialidade

3.2.9. Celeridade

3.2.10. Urbanidade

4. Realização do procedimento

4.1. Se dá por meio

4.1.1. Mediação com profissionais capacitados

4.1.1.1. Que faz o uso de linguagem mais informais e de fácil compreensão para que consiga ajudar as partes a resolverem o conflito.

4.1.2. Círculos de diálogos

4.1.2.1. Com a participação dos envolvidos no conflito e de voluntários interessados

4.1.3. Círculos decisórios

4.1.3.1. Há presença de autoridade competente e representação do MP

5. Aplicabilidade

5.1. Tem sua aplicabilidade em crimes de menor potencial ofensivo

6. Instituições envolvidas

6.1. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Brasil

6.2. Ministério da Justiça - Brasil

6.3. Secretaria de Direitos Humanos - Presidência da República - Brasil

6.4. Criança Esperança - Mobilização pelos Direitos da Infância e Juventude Brasileira

6.5. Secretaria da Reforma do Judiciário