1. Piso de Atenção Básica Variável
1.1. ACS
1.2. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
1.3. EAB
1.4. ESF
1.5. NASF-AB
1.6. PMAQ
1.7. POPULAÇÕES ESPECIFICAS
1.8. SAÚDE BUCAL
1.9. SISTEMA PENITENCIÁRIO
2. Movimentação dos Recursos da União
2.1. Transferência fundo a fundo
2.2. Plano Nacional de Saúde.
2.3. Em situações específicas, os recursos federais poderão ser transferidos aos Fundos de Saúde por meio de transferência voluntária.
3. Transferência dos Recursos Federais
3.1. Custeio das Ações e Serviços Públicos da saúde
3.1.1. a) Atenção Básica; b) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; c) Assistência Farmacêutica; d) Vigilância em Saúde; e e) Gestão do SUS
3.2. Investimentos na Rede de Serviços Públicos
3.2.1. Aquisição de equipamentos voltados para a realização de ações e serviços públicos de saúde;
3.2.2. obras de reforma e/ou adequações de imóveis já existentes utilizados para a realização de ações e serviços públicos de saúde.
4. Movimentação dos Recursos dos Estados
4.1. Os Estados e os Municípios que estabelecerem consórcios poderão remanejar entre si parcelas dos recursos dos Fundos de Saúde. Receitas próprias e de transferências obrigatória;
5. Investimentos
5.1. União, aplicará o montante do ano anterior, ou no mínimo o percentual da variação do PIB anterior ao da lei orçamentária anterior;
5.2. Estado 12%
5.3. Municípios 15%
6. ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
6.1. Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC
6.1.1. Procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade - CNRAC;
6.1.2. Transplantes e procedimentos vinculados
6.1.3. Novos procedimentos, não relacionados a tabela vigente - com vistas a permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC.
6.1.4. Ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementadas com prazo pré-definido;
6.2. Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC
6.2.1. Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino, dos Hospitais de Pequeno Porte e dos Hospitais Filantrópicos;
6.2.2. Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
6.2.3. Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador;
6.2.4. Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária em Saúde (FIDEPS);
6.2.5. Incentivo de Integração do SUS (INTEGRASUS);
6.2.6. Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo.
6.2.7. Programa de Incentivo de Assistência à População Indígena (IAPI);
6.2.8. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
7. Piso de Atenção Básica Fixa
7.1. INDICADORES
7.1.1. PIB Per Capita;
7.1.2. Percentual da População com Plano de Saúde;
7.1.3. Percentual da População com Bolsa Família;
7.1.4. Percentual da População em Extrema Pobreza;
7.1.5. Densidade Demográfica;
7.2. REPASSE E USO
7.2.1. Custeio de ações de atenção básica à saúde;
7.2.2. recursos transferidos mensalmente, de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos Município;
7.2.3. Municípios integrantes do Grupo I - R$ 28,00 por habitante ao ano.
7.2.4. Municípios do Grupo II - R$ 26,00 por habitante ao ano.
7.2.5. Municípios do Grupo III - R$ 24,00 por habitante ao ano.
7.2.6. Distrito Federal e os municípios integrantes do Grupo IV - R$ 23,00 por habitante ao ano;
8. Piso de Atenção Básica
8.1. Consultas médicas em especialidades básicas;
8.2. Atendimento odontológico básico;
8.3. Vacinação;
8.4. Assistência pré-natal e ao parto domiciliar;
8.5. Atividades de planejamento familiar;
8.6. Atividades dos agentes comunitários de saúde;
8.7. Pronto atendimento em unidade básica de saúde;
9. Blocos
10. GESTÃO DO SUS
10.1. Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde;
10.1.1. Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino;
10.1.2. Fomento para ações de redução de danos em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD);
10.1.3. Implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO);
10.1.4. Implantação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador;
10.1.5. Implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental;
10.1.6. Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
10.1.7. Implantação e qualificação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
10.2. Componente para a Qualificação da Gestão do SUS;
10.2.1. Planejamento e orçamento;
10.2.2. Regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento;
10.2.3. Programação;
10.2.4. Regionalização;
10.2.5. Gestão do trabalho;
10.2.6. Educação em saúde;