OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. obrigação vem da relação jurídica em que exista uma imposição sobre um agente devedor, que deve cumprir algo a outro agente credor.

2. A obrigação passa a valer quando ocorre efetivamente o fato gerador, ou seja, quando é concretizada a situação prevista na lei.

3. PRINCIPAL E ASSESSÓRIA: Art. 113 do Código Tributário Nacional.

3.1. Principal: com a ocorrência do fato gerador é caracterizada a obrigação principal, tendo como objeto o pagamento do tributo ao Estado

3.2. Acessória:

3.2.1. está relacionada às prestações obrigatórias para que a arrecadação ocorra, partindo do contribuinte ao Estado

3.3. positiva ou negativa

4. fato gerador: é o evento que, quando praticado pelo contribuinte, gera a obrigação em pagar o tributo e em prestar o que mais for preciso

4.1. Por exemplo, em um imposto sobre a importação a obrigação é originada com a entrada da mercadoria no território nacional. Já em um imposto sobre exportação, o fato gerador é a saída da mercadoria para o exterior