RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL por Mind Map: RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

1. ADMINISTRATIVA

1.1. Responsabilidade subjetiva

1.1.1. Exige demonstração de que a conduta foi cometida pela pessoa.

1.1.2. Exige nexo causal

1.1.2.1. Prevenção do dano

1.1.2.2. Caput do art. 14 da lei 6.938/81

2. PENAL

2.1. Responsabilidade subjetiva

2.1.1. Só haverá responsabilidade penal quando a civil se mostrar ineficaz.

2.1.1.1. ofensa à segurança de toda a coletividade

2.1.1.2. Repressão ao dano

2.1.1.3. lei 9.605/98

3. CIVIL

3.1. Responsabilidade objetiva

3.1.1. Não se exige a existência de culpa. Todos os responsáveis, direta ou indiretamente, pelo dano ambiental poderão ser chamados.

3.1.1.1. Não se admite excludente de responsabilidade.

3.1.1.2. reparação do dano

3.1.1.3. § 1º do art.14 da lei 6938/81