RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES

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RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES por Mind Map: RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES

1. RECURSO ESPECIAL ARTIGO 1028 CPC

1.1. CABE JULGAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO STJ 86

1.1.1. NÃO CABE DECISÃO DA TURMA RECURSAL. NÃO CABE VIOLAÇÃO DE SUMULA (STJ 518)

1.1.1.1. INTERPÕE PERANTE TRIBUNAL RECORRIDO

1.2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CF ARTIGO 105, III "c"

1.2.1. SANABILIDADE ARTIGO 1029 §3º DISSÍDIO NÃO PODE SER DO MESMO TRIBUNAL

1.2.1.1. NA IRDR PODE SUSPENDER PROCESSO EM TODO TERRITORIO NACIONAL

1.3. SUSTENTAÇÃO ORAL ARTIGO 937, III

1.3.1. REsp DE ACORDÃO PROFERIDO EM REMESSA NECESSÁRIA (REsp 9.045.771)

2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ARTIGO 1029 CPC

2.1. DEVE DEMONSTRAR REPERCUSSÃO GERAL CF 102 §3

2.1.1. CABE DE DECISÃO DA TURMA RECURSAL

2.1.1.1. SANABILIDADE 1029 §3º

2.2. INTERPÕE PERANTE TRIBUNAL RECORRIDO

2.2.1. IRDR - PODE SUSPENDER TODOS OS PROCESSOS, ARTIGO 1029 §4º

2.2.1.1. EFEITO DEVOLUTIVO, ARTIGO 1034 PÚ

2.3. ARTIGO 102, III, CF/88

2.3.1. SUSTENTAÇÃO ORAL 937, III

2.3.1.1. CABE RECLAMAÇÃO, ART 988, §5º II, GARANTIR OBSERVÂNCIA ACORDÃO DE RE COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA

2.3.1.1.1. REGRA NÃO EFEITO SUSPENSIVO ARTIGO 995