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Formas por Mind Map: Formas

1. Cassação

1.1. Ato por culpa do beneficio por descomprimento da consições

1.1.1. Ato vinculado esancionatório

2. Anulação

2.1. Anulação é desfazer um alo ilrgal

2.1.1. Realizado pela administação ou poder judiciário

2.2. ex tinc

3. Revogação

3.1. Extinção de ato válido, mais que deixou de ser conviniente o oportuno

3.1.1. Impossibilidade

3.1.1.1. Invalidos

3.1.1.2. Vinculados

3.1.1.3. Exauridos/consumados

3.1.1.4. Que geraram direitos adquiritos

3.1.2. Tipos

3.1.2.1. Ab-rogação consiste na revogação total do ato

3.1.2.2. Derrogação é a revogação pacial do ato

3.1.3. Efeitos ex nunc

4. Desfazimento de ato administrativo

4.1. Conceito

4.1.1. É a declaração da invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal e que pode ser feito pela próprio administração ou pode judiciário, baseado em razões de iligitimidade ou ilegalidade

5. Caducidade

5.1. Quando o ato está em uma legislação e uma lei auperveniente revoga a lei anterior

6. Contraposição

6.1. Quanto a divergençias entre a nova lei e o novo ato