CONSELHO TUTELAR

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CONSELHO TUTELAR por Mind Map: CONSELHO TUTELAR

1. 1. Previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA) - ECRIAD.

2. 2. AUTÔNOMOS, PERMANENTES, NÃO JURISDICIONAIS;

3. 3. FUNÇÃO: PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS de crianças e adolescentes.

4. 4. AUXÍLIO

4.1. FAMÍLIA;

4.2. SOCIEDADE;

4.3. ESTADO;

5. 5. APLICAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO:

5.1. Suspeita e violação de direitos;

5.2. Contexto escolar: Evasão, transporte escolar, maus tratos;

5.3. Requisitar serviços públicos;

5.4. Acompanhamento aos familiares;

5.5. Acompanhamento à crianças e adolescentes;

6. EQUIPE DE TRABALHO:

6.1. Administrativa;

6.2. Conselheiros:

6.2.1. Eleições;

6.2.2. Mandato de 4 anos;

6.2.3. Requisitos: Idade 21 anos; Idoneidade moral comprovada mediante certidões negativas específicas;

7. EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS:

7.1. Experiência mínima de 3 anos;

7.2. Avaliações;

8. PREVÊ 1 CONSELHO PARA CADA 100 MIL HABITANTES.

9. CASOS DE DENÚNCIA:

9.1. Negligência/ omissão;

9.1.1. FAMÍLIA

9.1.2. ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS;

9.2. Uso de álcool e outras drogas;

9.3. Violação da saúde física ou mental;

9.4. Situação de violência sexual;

9.5. TELEFONE LOCAL OU DISQUE 100.