Folha de Pagamento

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1. OBRIGATORIEDADES Lei 8.212/91

1.1. Parte I

1.1.1. Salário

1.1.1.1. Profissional

1.1.1.1.1. Assegurado conforme a lei, para determinadas profissões

1.1.1.2. Normativo

1.1.1.2.1. Estabelecido por norma para a categoria profissional

1.1.1.3. Mínimo Estadual

1.1.1.3.1. Assegurado por lei estadual aos trabalhadores daquele estado

1.1.1.4. Por Comissão

1.1.1.4.1. Além da comissão, tem assegurado o salário mínimo

1.1.2. Horas Extras

1.1.2.1. Acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal

1.1.3. Adicional

1.1.3.1. Insalubridade

1.1.3.1.1. art. 192 da CLT e NR-15

1.1.3.2. Periculosidade

1.1.3.2.1. art. 193 da CLT e NR-16

1.1.3.3. Noturno

1.1.3.3.1. art. 73 da CLT

1.2. Parte II

1.2.1. Adiantamentos

1.2.2. Vale Transporte

1.2.2.1. lei 7.418/85 e Decreto 95.247/87

1.2.3. INSS

1.2.4. Imposto de Renda

1.2.5. Faltas e Atrasos

1.2.5.1. Não Justificadas

1.2.5.1.1. não são regidas pela CLT

1.2.5.2. Justificadas

1.2.5.2.1. CLT - art. 473

2. OBRIGAÇÕES DO DP

2.1. GFIP

2.1.1. Gerada através do programa SEFIP e enviada pela internet no site da CAIXA- Conectividade Social ICP

2.2. GRRF

2.2.1. A GRRF deve ser enviada sempre que o empregado for desligado e tiver direito ao saque do FGTS

2.3. RAIS

2.3.1. Deve-se fornecer ao ME, as informações referentes a cada um de seus empregados

2.4. DIRF

2.4.1. A DIRF é gerada pelo programa PGD DIRF disponível no site Receita Federal

2.5. ESOCIAL

2.5.1. Os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores

3. DSR: Dia de Folga Semanal

3.1. O Cálculo é feito dividindo-se o valor da hora extra ou comissão pelo número de dias úteis do mês e multiplicando-se pelo número de Descansos