INSTITUIÇÕES POLÍTICAS BRASILEIRAS - capítulo 08

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INSTITUIÇÕES POLÍTICAS BRASILEIRAS - capítulo 08 por Mind Map: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS BRASILEIRAS - capítulo 08

1. INSTITUIÇÕES

1.1. normas e regras, formais e informais que regem determinada sociedade

1.2. conjunto de regras, leis, procedimentos, normas, arranjos institucionais e organizacionais que controlam o comportamento dos indivíduos

1.2.1. definidos e implementados por um ator ou conjunto de atores formalmente reconhecidos como portadores desse poder

1.3. importância

1.3.1. impõe restrições e constrangimentos às condutas voltadas para o exclusivo interesse pessoal

1.3.2. ou seja, definem ou limitam as estratégias usadas pelos atores políticos na tentativa de fazer valer seus interesses pessoais

1.4. capacidade que um dado organismo tem de delimitar escolhas e apresentar mecanismos de implementação de decisões

1.4.1. além de

1.4.1.1. reduzir custos de transação

1.4.1.2. diminuir o grau de incerteza sobre ações e comportamentos

1.4.1.3. facilitar a identificação dos parceiros mais adequados para as negociações

1.4.2. restringem as escolhas e as ações dos indivíduos

1.4.2.1. regulam seu comportamento através de incentivos e desincentivos, de prêmios e punições

1.4.2.2. permitem fazer previsões para tomada de decisões

1.5. exemplos

1.5.1. família, empresas, escolas, hospitais, igrejas, prisões, universidades, clubes recreativos, clubes de futebol,

1.5.2. organizações sociais, sindicatos profissionais, partidos políticos, Executivo, Legislativo, Judiciário

1.5.3. Estado, como um todo

1.5.3.1. INSTITUIÇÕES POLÍTICAS

2. INSTITUIÇÕES

2.1. diferentes tipos possuem diferentes arranjos para monitoração e implementação de decisões

2.1.1. família x estado

2.1.1.1. estado: aparato mais amplo, complexo e imposição de regras de comportamento à população como um todo

2.1.1.2. família: abrangência muito mais restrita

2.2. diversas maneiras de abordar o tema

2.2.1. definição das estratégias de ação dos atores sociais e políticos e o entendimento de seus contornos, traços básicos e funcionamento

2.2.2. compreensão tanto da qualidade quanto dos fundamentos da governabilidade na democracia brasileira

2.3. proposta de análise das características institucionais do Executivo e do Legislativo no Brasil

2.3.1. impacto sobre a produção de políticas públicas

2.3.2. teorias: institucionalismo histórico; institucionalismo sociológico; neoinstitucionalista

2.3.3. entendimento de instituições a partir da teoria NEOINSTITUCIONALISTA e sua relação com a teoria da ESCOLHA RACIONAL

2.3.3.1. as instituições, seu funcionamento e o modo pelo qual são instrumentalizados pelo atores são importantes para os FENÔMENOS POLÍTICOS RELEVANTES nas sociedades democráticas

2.3.4. trata-se de teoria largamente disseminada e utilizada na ciência política

2.3.4.1. apresenta, contudo, limitações para compreensão da vida social

3. TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA

3.1. neoinstitucionalismo

3.1.1. premissas

3.1.1.1. as atores são racionais

3.1.1.2. as regras institucionais produzem efeitos sistemáticos sobre o comportamento dos indivíduos

3.1.2. movimento motivado pela escolha racional

3.2. teoria da ESCOLHA RACIONAL nas decisões políticas

3.2.1. princípios

3.2.1.1. 1. a ação racional envolve maximização de utilidade

3.2.1.1.1. indivíduo escolhe como primeira alternativa a que atende melhor a seus objetivos

3.2.1.2. 2. indivíduo ordena sua estrutura de preferências

3.2.1.2.1. transitividade das preferências (A é preferido a B, e B a C; logo, A é preferido a C)

3.2.1.3. 3. as de cisões se dão em condições de incerteza ou informação incompleta

3.2.1.3.1. modelos da teoria da escolha racional são construídos assumindo informação completa e perfeita: na vida real não é assim que funciona

3.2.1.4. 4. foco no indivíduo para explicar os resultados coletivos

3.2.1.4.1. resultados coletivos explicados pela ação maximizadora de benefícios dos indivíduos

3.2.1.5. 5. parte do princípio de que o modelo maximizador pode ser aplicado igualmente a todos os indivíduos

3.2.1.5.1. noção de racionalidade homogênea entre os indivíduos

4. AGENDA DE PESQUISA DOS NEOCONSTITUCIONALISTAS

4.1. Arrow (1963)

4.1.1. TEOREMA DA IMPOSSIBILIDADE

4.1.1.1. é impossível se alcançar uma decisão social única e estável

4.1.1.2. a decisão escolhida pode não representar a maioria; impossibilidade de saber a preferência da coletividade

4.2. McKelvey (1976)

4.2.1. TEOREMA DO CAOS (tudo é possível)

4.2.1.1. posições dos agentes políticos concebidos como pontos na espaço

4.2.1.2. cada membro localiza a alternativa que lhe proporciona maior utilidade, segundo escala de valores

4.2.1.3. PONTO IDEAL

4.2.1.3.1. trás ao indivíduo maior nível de utilidade frente a qualquer outra

4.2.1.3.2. ponto de maximização do indivíduo

4.2.1.3.3. parâmetro: distância entre a alternativa posta e seu ponto ideal

4.2.1.3.4. comparação ente duas alternativas

4.2.1.3.5. escolha da mais próxima, independente da direção

4.2.2. síntese

4.2.2.1. se as decisões são tomadas por maioria, dependendo das alternativas confrontadas, as decisões finais serão diferentes

4.2.2.1.1. indivíduo que controla a agenda de políticas

4.3. Arrow (1963) & Mckelvey (1976)

4.3.1. teoria da impossibilidade e teorema do caos

4.3.2. suscitam dúvidas sobre a estabilidade das decisões tomadas coletivamente

4.3.3. escolha racional aponta para instabilidade das decisões por maioria

4.3.3.1. no mundo real, não é assim que funciona

4.3.4. as instituições têm papel autônomo

4.3.4.1. a escolha social depende diretamente da intervenção das instituições

4.3.4.2. as preferências individuais não permitem inferir qual a escolha social

4.3.4.3. promovem o equilíbrio das decisões

4.3.4.4. influenciam a tomada de decisão para o resultado político

4.3.5. nas sociedades democráticas

4.3.5.1. instituições

4.3.5.1.1. funcionamento e modo de instrumentalização pelos atores políticos

4.3.5.1.2. são importantes para explicação de fenômenos políticos relevantes

5. IMPACTO DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS

5.1. ampla discussão sobre as características das instituições

5.2. diferentes vertentes literárias de análise

5.2.1. 1. MAINWARING, 1999; AMES, 2003

5.2.1.1. política brasileira nos anos 1980 e 1990 possui padrão instável e induz à formação de maiorias em diferentes votações

5.2.1.2. presidencialismo multipartidário acarreta

5.2.1.2.1. conflitos institucionais insolúveis

5.2.1.2.2. número excessivo de partidos com baixa coesão interna

5.2.1.2.3. coalizões governativas frouxas e pouco eficazes

5.2.1.2.4. partidos pouco disciplinados

5.2.1.2.5. sistema inoperante

5.2.1.2.6. Executivo fraco associado a Legislativo indisciplinado

5.2.1.2.7. separação de poderes como responsável pelo comportamento irresponsável dos parlamentares (interesses particulares)

5.2.1.2.8. decisões inconsistentes e imprevisíveis

5.2.1.2.9. baixa relação com os partidos políticos

5.2.1.2.10. indisciplina partidária

5.2.1.2.11. paralisia decisória

5.2.2. 2. FIGUEREDO; LIMONGI, 1999; SANTOS, 2003

5.2.2.1. as coalizões governativas brasileiras são tão sólidas e eficazes quanto aquelas formadas no parlamentarismo europeu

5.2.2.1.1. características (sistema brasileiro)

5.2.2.2. disciplina partidária no Brasil: explicações

5.2.2.2.1. centralização partidária

5.2.2.2.2. distribuição dos direitos parlamentares (princípio)

5.2.2.2.3. proporcionalidade de definir a pauta do Legislativo

5.2.2.2.4. capacidade de apresentar requerimento de urgência

5.2.2.3. os mecanismos institucionais brasileiros

5.2.2.3.1. executivo com amplos poderes legislativos

5.2.2.3.2. padrão centralizado do legislativo de acordo com regras partidárias

5.2.2.3.3. garantem a governabilidade em um sistema

5.2.2.4. atuação de forma semelhante ao sistema parlamentarista europeu

6. O PAPEL DO PRESIDENTE NO PROCESSO LEGISLATIVO

6.1. poder executivo possui forte poder legislativo

6.1.1. permite influenciar diretamente a agenda legislativa e garantir apoio a governabilidade

6.1.2. dita a agenda de trabalhos legislativos previstos na CF/88

6.1.3. induz parlamentares à cooperação

6.1.4. superação da paralisia decisória

6.2. poderes legislativos do presidente

6.3. 1. poder de decreto (medidas provisórias - MPs)

6.3.1. edição de MPs; efeitos imediatos; modificação do status quo; controle da agenda legislativa

6.3.2. mais de 80% das leis aprovadas após a redemocratização foram propostas pelo executivo

6.4. 2. iniciativa de matérias orçamentárias e administrativas

6.4.1. direito exclusivo do PR de iniciar o processo legislativo em matérias orçamentárias, tributárias e de administração pública

6.5. 3. pedido de urgência

6.5.1. projetos são retirados das comissões e enviados diretamente pra votação ao plenário

6.5.2. determinação do ritmo de apreciação de suas propostas no interior do legislativo

6.5.3. instrumento chave para acelerar a deliberação a respeito da agenda legislativa do executivo

6.6. 4. Veto total ou parcial

6.6.1. prerrogativa de vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso

6.6.1.1. parcial: impõe aos deputados levar em conta a preferência do executivo em relação a propostas legislativas

6.6.1.1.1. como um todo

6.6.1.1.2. em cada artigo e parágrafo de um projeto

6.6.1.1.3. concede ao PR capacidade de interferir nos acordos intralegislativos de apoio mútuo

6.6.1.1.4. diminui o valor esperado dos acordos que um deputado promove com seus colegas

6.6.1.2. total: veto total do projeto de lei aprovado no Congresso

6.7. observação empírica

6.7.1. situação de enorme vantagem procedimental em favor dopoder executivo no Brasil

6.7.2. executivo pode decidir questões de políticas públicas a despeito das preferências majoritárias do parlamento

6.7.2.1. definição de agenda do legislativo

6.7.2.2. ausência de mecanismos eficientes de contraposição e barganha

7. O PROCESSO LEGISLATIVO (Câmara Legislativa)

7.1. CF/88 concedeu aos deputados a prerrogativa de iniciar projetos de lei e emendas ao orçamento

7.1.1. envio a comissão temática que pode aprová-lo (total ou parcial), emendá-lo, rejeitá-lo, propor substitutivo total

7.1.2. algumas comissões possuem o poder terminativo

7.1.2.1. aprovação sem envio a plenário

7.1.3. recuperação pelo Congresso do poder de emendar matérias

7.1.3.1. emendas propostas em plenário votadas primeiramente

7.1.3.2. votação do projeto como um todo somente ao final do processo de tramitação

7.2. tipos de votação

7.2.1. 1. votação secreta

7.2.1.1. EC nº 76/13 acabou com o voto secreto nas votações de cassação de parlamentares

7.2.2. 2. votação simples

7.2.2.1. votação simbólica é frequente, mas pelo regimento, é possível, após o anúncio do seu resultado, requerer uma verificação de quórum

7.2.3. 3. votação nominal

7.2.3.1. em duas situações

7.2.3.1.1. 3.1 matérias que exigem quórum qualificado para aprovação

7.2.3.1.2. 3.2 após votação simbólica

7.3. colégio de líderes

7.3.1. criado em 1989

7.3.1.1. organismo auxiliar de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para assuntos relacionados com o calendário de votações

7.3.2. órgão decisório mais importante da Câmara

7.3.2.1. líderes da maioria

7.3.2.2. líderes da minoria

7.3.2.3. líderes dospartidos

7.3.2.4. líderes dos blocos parlamentares

7.3.2.5. líderes do governo

7.3.3. CONSENSO (regra)

7.3.4. MAIORIA ABSOLUTA (exceção)

7.3.4.1. ponderação dos votos em função da expressão numérica de cada bancada

7.4. líderes partidários

7.4.1. direito de representar a delegação do seu partido

7.4.2. controle considerável sobre o plenário da Câmara

7.4.3. centralização do processo decisório numa legislatura fragmentada (FIGUEIREDO; LIMONGI, 1999)

7.4.4. pedido de urgência

7.4.4.1. fortalece os líderes partidários em detrimento das comissões

7.4.5. TIPOS de encaminhamento de voto (pelas lideranças partidárias)

7.4.5.1. 1. voto favorável

7.4.5.2. 2. voto desfavorável

7.4.5.3. 3. liberação das bancadas

7.4.5.4. 4. obstrução

7.4.5.5. 5. sem manifestação de liderança

7.5. as comissões

7.5.1. representam uma divisão interna dos trabalhos legislativos

7.5.2. cada uma com JURISDIÇÃO sobre um área específica

7.5.2.1. orçamento

7.5.2.2. seguridade social

7.5.2.3. família

7.5.2.4. esporte etc.

7.5.3. apreciam em primeira instância toda e qualquer matéria que recaia sobre sua jurisdição

7.5.4. líderes de partidos

7.5.4.1. escolhem (nomeiam) integrantes das comissões

7.5.4.1.1. lealdade partidárias

7.5.4.1.2. compromisso com a facção majoritária da legenda

7.5.4.2. "designações feitas pela Mesa Diretora"

7.5.4.2.1. OUVIDOS os líderes dos partidos

7.5.4.3. expertise

7.5.4.3.1. (alto) grau de conhecimento do parlamentar em torno do tema da comissão

7.5.4.3.2. decisões são moderadas pela necessidade de conhecimentos especializados nas políticas públicas

7.5.4.4. indicação dos membros da comissão

7.5.4.4.1. critérios de orientação dos partidos (lealdade partidária)

7.5.4.4.2. capacidade de agregar informação de qualidade aos projetos examinados pela comissão

7.6. Constituição Federal de 1988

7.6.1. (re)concedeu ao Congresso iniciativas

7.6.1.1. (sobretudo) aos líderes partidários

7.6.1.2. poder de escolha dos membros das comissões

7.6.1.3. consultas - via Colégios de Líderes

7.6.1.4. organização da agenda legislativa

7.6.2. possíveis conclusões

7.6.2.1. as regras institucionais põem em xeque o questionamento sobre a importância dos partidos no processo decisório brasileiro

7.6.2.1.1. partidos políticos fazem a diferença em termos de políticas públicas (no Brasil)

7.6.2.2. REGRAS INSTITUCIONAIS do legislativo brasileiro conferem estabilidade ao sistema político ao...

7.6.2.2.1. atribuírem poderes às lideranças partidárias

7.6.2.2.2. reduzirem os custos de transação nas negociações

7.6.2.2.3. centralizarem a decisão a um número mais reduzido de atores

7.6.2.2.4. promoverem o equilíbrio das decisões

7.6.2.2.5. influenciarem as escolhas dos atores políticos

8. CONCLUSÕES

8.1. produção legislativa brasileira a partir da abordagem neoinstitucionalista

8.1.1. regras institucionais interferem

8.1.1.1. nos objetivos de carreira dos parlamentares

8.1.1.2. na interação entre os atores políticos

8.1.1.3. na disciplina partidária

8.1.1.4. no regimento interno

8.2. poderes legislativos do executivo são importantes na orientação das decisões dos indivíduos

8.2.1. na produção de políticas públicas

8.2.2. perfil do legislativo mais reativo às iniciativas do executivo

8.2.3. mais vinculado às orientações das lideranças partidárias

8.3. (ao contrário) do que parte da literatura defende

8.3.1. baixa governabilidade; sistema partidário fraco e fragmentado; legislação eleitoral permissiva; favorecimento de candidatos em detrimento de partidos políticos; congresso fragmentado;

8.3.2. MECANISMOS INSTITUCIONAIS

8.3.2.1. permitem funcionamento satisfatório do legislativo

8.3.2.2. garante apoio legislativo para aprovação de políticas públicas

8.3.2.3. poderes legislativos do PR

8.3.2.4. prerrogativas regimentais da lideranças partidárias

8.4. as instituições político-democráticas brasileiras resolvem problemas de instabilidade nas decisões sociais tomadas coletivamente

8.4.1. mecanismos de promoção de equilíbrio das decisões