Cap ll - Da Execução Para Entrega de Coisa

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Cap ll - Da Execução Para Entrega de Coisa por Mind Map: Cap ll - Da Execução Para Entrega de Coisa

1. Seção l- Da Entrega de Coisa Certa - arts 806 a 810

1.1. A citação do devedor será em 15 dias

1.2. Ainda que o executado cumpra a obrigção, não obrigatoriamente o processo sserá de imediato extinto, ao qual pode remanecer o pagamneto de frutos e ressarciimento de prejuizos. Em que lavrará um termo e a obrigção será considerada satisfeita.

1.3. não obrigatoriamente o processo de execução será imediatamente extinto. Isto porque pode remanescer, ainda, pagamento de frutos e ressarcimento de prejuízos. Nesses casos, será lavrado o termo respectivo, a obrigação será considerava satisfeita. Todavia, a execução prosseguirá.

1.4. Nos casos em que o bem que deveria ser entregue no processo de execução for alienado, o juiz expedirá mandado contra o terceiro adquirente. Este, por fim, somente poderá ser ouvido, quando depositar a coisa em juízo.

1.5. O exequente terá direito, no processo de execução, ao ressarcimento no valor da coisa, concomitantemente a perdas e danos, quando:

1.5.1. a coisa não for encontrada;

1.5.2. a coisa não for reclamada em poder de terceiro adquirente;

1.5.3. a coisa sofrer deterioração;

1.5.4. a coisa não lhe for entregue;

2. Seção ll - Da Entrega de Coisa Incerta - arts 811 a 813

2.1. a execução exige obrigação certa, líquida e exigível.O executado será,citado para entregar a coisa de forma individualizada, no prazo de 15 dias aaim como diz o art 806. Independe a quem couber a escolha, ao qual não será, definitiva e indiscutível.

2.2. A incerteza não significa propriamente uma indeterminação, mas uma determinação genericamente feita. Não há como comprar ou cumprir a obrigação de dar algo, sem ter algo determinado. A incerteza gira em torno de sua qualidade. O executado será citado para entregá-la individualizada, se lhe couber a escolha

2.3. Caso o executado ou o terceiro afetado tiverem realizado benfeitorias indenizáveis na coisa a ser entregue, o valor deverá ser, assim, liquidado previamente.

2.4. A escolha da coisa pode ser discutida nos autos. Qualquer das partes, então, terá o prazo de 15 dias para realizar a impugnação: 1) decidir de planodecidir de plano; 2) achando necessário, requerer perícia para análise da questão