1. O QUE O termo públicas aqui, designa ações estatais orientadas, discutidas, votadas e aprovadas pelo poder público para entrarem em vigor na sociedade. Ou seja, tratam-se de direitos adquiridos com força de lei e que devem se fazer cumprir sob pena de punições ou sanções. Então, uma política pública é algo que um dia foi uma exigência da população, que organizadamente a fez chegar a seus representantes do Poder Legislativo: senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. A implementação dessas políticas é de responsabilidade do Executivo: prefeitos, governadores e presidente. Ou seja, existem políticas públicas em âmbitos federal, estadual e municipal. Elas são distribuídas conforme sua demanda seja mais ampla ou restrita e isso determina de onde virão os fundos para o seu cumprimento.
2. para quem Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população
3. ÁREAS Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos, educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
4. ESCALAS áreas Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos, educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
5. QUEM CRIA Políticas Públicas são definidas no Poder Legislativo, o que insere os Parlamentares (vereadores e deputados) nesse processo. Entretanto, as propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática
6. QUE EXECUTA As Políticas Públicas são definidas no Poder Legislativo, o que insere os Parlamentares (vereadores e deputados) nesse processo. Entretanto, as propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática
7. QUEM FISCALIZA Cabe ao Ministério Público zelar pela efetiva implantação e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas
8. OS TIPOS As políticas públicas possuem inúmeros objetivos e particularidades distintas. ... Entre elas, as principais são: as políticas públicas distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas
9. QUEM SÃO OS ATORES No processo de discussão, criação e execução das Políticas Públi- cas, encontramos basicamente dois tipos de atores: os 'estatais' (oriundos do Governo ou do Estado) e os 'privados' (oriundos da Sociedade Civil).
10. MULTIGATORIA ,SEM CAUSA ESPECIFICA.
11. PARA QUEM Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população
12. ONDE SÃO INCLUIDAS As políticas públicas, depois de estudadas e formuladas, são incluídas no plano plurianual (PPA). Esse plano, que é previsto no artigo 165 da Constituição Federal, define quais são as metas e objetivos que devem ser cumpridos pelos governos em 4 anos
