COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

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COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA por Mind Map: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

1. GUARDA / Art.33 ECA

1.1. DESTINA-SE A UMA REGULARIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DE FATO DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE COM O GUARDIÃO.

1.2. PECULIAR

1.2.1. BUSCA APENAS UM SUPRIMENTO DE UMA FALTA EVENTUAL DOS PAIS.

1.3. PERMANENTE

1.3.1. ATENDE ALGUMAS SITUAÇÕES ONDE NÃO SE COLOCAR AS MODALIDADE DE TUTELA OU ADOÇÃO, PORÉM A DOUTRINA DIVERGE AO FATO DE SUSTENTAR O ENTENDIMENTO DE QUE ESSE TIPO DE GUARDA JÁ NÃO MAIS EXISTE EM NOSSO ORDENAMENTO.

1.4. PROVISORIA

1.4.1. TEMPO DETERMINADO

2. TUTELA / Art. 36 ECA

2.1. É UMA FORMA DE COLOCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA.

2.2. A TUTELA PODERÁ SER TESTAMENTÁRIA, QUANDO INSTITUÍDA POR ATO DE ÚLTIMA VONTADE, CONFORME ARTIGO 1.729, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC.

2.3. TUTELA LEGÍTIMA É QUANDO DA FALTA DE TUTOR NOMEADO PELOS PAIS, SEGUNDO PREVISÃO DO ARTIGO 1.731 DO CC, A TUTELA CABE AOS PARENTES CONSANGUÍNEOS DO MENOR, SENDO PRIMEIRO OS ASCENDENTES, DE GRAU MAIS PRÓXIMO AO MAIS REMOTO, OS COLATERAIS ATÉ O TERCEIRO GRAU, TAMBÉM DO GRAU MAIS PRÓXIMO AO MAIS REMOTO, E, POR FIM, OS DE MESMO GRAU, DOS MAIS VELHOS AOS MAIS NOVOS.

3. ADOÇÃO / Art. 39 ECA

3.1. É UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE SÓ PODE SER REALIZADA DEPOIS DE SUPERADA AS TENTATIVAS EM COLOCAR A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SOB A GUARDA E TUTELA DA FAMÍLIA NATURAL

3.2. O ART. 42 EXEMPLIFICA QUEM PODE FAZER ADOÇÃO, ESSES SAO ALGUNS.

3.2.1. ART. 42 - PODEM ADOTAR OS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, INDEPENDENTEMENTE DO ESTADO CIVIL.

3.2.2. § 3º O ADOTANTE HÁ DE SER, PELO MENOS, DEZESSEIS ANOS MAIS VELHO DO QUE O ADOTANDO.

3.3. CARACTERISTICAS

3.3.1. EXISTE TAMBÉM UM CADASTRO DE HABILITAÇÃO NACIONAL AO QUAL TODOS AQUELES QUE DESEJEM ADOTAR DEVEM ESTAR INSCRITOS, A ÚNICA EXCEÇÃO PARA A EXIGÊNCIA DESSA INSCRIÇÃO ESTÁ NOS CASOS EM QUE JÁ TENHAM UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE E AFINIDADE ENTRE O ADOTADO E ADOTANTE.

3.3.2. É EXIGIDA TAMBÉM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO QUANDO NÃO AMBOS NÃO ESTEJAM PLEITEANDO JUNTOS O PROCESSO DE ADOÇÃO.

3.3.3. NÃO HÁ IMPEDIMENTOS LEGAIS PARA QUE UM CASAL HOMOSSEXUAL ADOTE UMA CRIANÇA, CONSIDERANDO TAMBÉM QUE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO, ASSEGURA QUE NÃO DEVE HAVER DISTINÇÃO OU PRECONCEITO EM RAZÃO DE SEXO OU POSICIONAMENTOS RELIGIOSOS, ASSIM COMO PRIORIZANDO O PRINCIPIO DA IGUALDADE, NÃO PODE HAVER ÓBICES PARA QUE PESSOAS DO MESMO SEXO ADOTEM.

3.3.4. TEM CARÁTER DEFINITIVO