AS DEMAIS AÇÕES DA POSSE

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AS DEMAIS AÇÕES DA POSSE por Mind Map: AS DEMAIS AÇÕES DA POSSE

1. DA AÇÃO DE DANO INFECTO

1.1. O contencioso de danos infectados baseia-se nas medidas judiciais dos artigos 1.280 e 1.281 do Código Civil, aplicáveis ​​àqueles que têm motivos para temer danos à própria propriedade pelo uso anormal de propriedade de outrem.

2. DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

2.1. É uma ferramenta que não participa do processo, mas mesmo assim, pessoas cujos bens foram bloqueados por ordem judicial errada podem utilizá-la para acabar com essa restrição inadequada. Os artigos 674 a 680 do sétimo capítulo do terceiro capítulo do Partido Comunista da China estipulam isso.

2.2. têm por finalidade afastar a apreensão judicial indevida – quando recai sobre bem de quem não é parte no processo.

3. DA AÇÃO DE IMISSÃO A POSSE

3.1. Nos negócios imobiliários do dono da forma, o comportamento do dono é obter uma propriedade que ele nunca possui. Nesse aspecto, é semelhante ao ato de posse no pedido, mas é diferente no motivo do pedido, que é diferente.

3.2. É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não registrou o documento em cartório imobiliário.

4. DA AÇÃO PUBLICIANA

4.1. Um verdadeiro ato baseado em propriedade que foi adquirida por usucapião, mas ainda não foi declarada. Visa garantir a posse e declarar a propriedade por usucapião, por isso é chamada de reivindicação do proprietário de fato.

5. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA OU EMBARGO

5.1. É um procedimento judicial que afecta o exercício do direito de posse, reflectindo-se expressamente no disposto nos artigos 934º a 940º do Código de Processo Civil. Existem disposições especiais. O contencioso cível está previsto no quarto volume do Direito Processual Civil