Licenciamento Ambiental

1. O SLAM divide as atividades e empreendimentos em 5 classes: mínimo, pequeno, médio, grande e exponencial

2. É um instrumento de gestão de órgãos competentes que tem como objetivo agir preventivamente pela proteção do meio ambiente.

3. O que é?

4. Problemas por atuar sem licença

4.1. Pena de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para os casos de infrações relativas ao licenciamento ambiental

4.2. Embargo, apreensão de material, demolição e suspensão das atividades

5. SLAM

5.1. O licenciamento no Estado do Rio é regulado pelo Decreto 44.820/2014, aplicável aos licenciamentos de competência estadual.

5.1.1. -Licença Prévia (LP) - 5 anos -Licença de Instalação (LI) - 6 anos -Licença Prévia e de Instalação (LPI)-6 anos -Licença de Operação (LO) -10 anos -Licença de Instalação e de Operação (LIO)-10 anos -Licença Ambiental Simplificada (LAS)- 10 anos -Licença de Operação e Recuperação (LOR)- 6 anos

5.1.1.1. Se a licença houver sido concedida com prazo de validade inferior ao máximo, este prazo poderá ser prorrogado. Para licenças concedidas com o tempo máximo de validade, deve-se observar o mínimo de 120 dias de antecedência para solicitar a renovação.

5.2. Tipos de licença + prazo:

5.2.1. Prorrogação e renovação

5.3. Identificação da classe da atividade:

6. Impacto ambiental local

6.1. Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do Município.