Ajuizamento da reclamação trabalhista à sentença

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Ajuizamento da reclamação trabalhista à sentença por Mind Map: Ajuizamento da reclamação trabalhista à sentença

1. Consequências do não comparecimento das partes

1.1. Reclamante: Arquivamento (art 844, CLT) Custas p/ propositura de nova RT (art. 844, §2° CLT Exceção: Reclamante, ainda que beneficiário da justiça gratuita que apresentar um motivo legalmente justificável em 15 dias

1.2. Reclamado: Revelia confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT) Exceções: art 844, §4°, CLT

2. Compete a Justiça do Trabalho

2.1. a execução, de ofício, das contribuições sociais previstasno art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir (art. 114, VIII, CF)

3. Jus Postulandi

3.1. Limita-se: Vara do Trabalho e TRT

3.1.1. Mandado de segurança; ação rescisória; recursos para TST

3.1.2. Não se aplica (súmula 425, TST):

4. Custas

4.1. Fase de conhecimento

4.1.1. 789, CLT:

4.1.1.1. Quem recolhe? O vencido; quanto? 2% valor da condenação ou da causa

4.2. Fase de execução

4.2.1. 789-A CLT:

4.2.1.1. Quem recolhe? executado; Quanto? ao final; valor? tabela do art 789-A CLT

5. Representação

5.1. Quem deve aparecer na audiência: Reclamante e reclamado

5.2. Quando: Doença, motivo poderoso

5.3. Quem: Sindicato, empregado da mesma profissão, gerente ou outro preposto

5.4. Audiência: Será adiada o representante não poderá confessar, transigir, renunciar

5.4.1. As declarações do preposto obrigarão o reclamado

6. Audiência inicial

7. Acordo

7.1. As partes poderão celebrar o acordo em qualquer fase do processo (art. 832, § 6.º da CLT – primeira parte). É faculdade do juiz a homologação de acordo. É incabível mandado de segurança contra o ato do juiz que se recusa a homologar o acordo (Súmula 418, TST) O trânsito em julgado ocorre na data da homologação do acordo (Súmula 100, V, TST). A sentença homologatória de acordo é impugnável por ação rescisória (súmula 259, TST).

8. Ajuizada a RT

8.1. Distribuição p/ VT

8.1.1. Notificação p/ audiência

8.1.2. No prazo de 5 dias contados do recebimento da notificação, antes da audiência

8.1.2.1. Exceção de incompetência (art. 800, CLT

8.1.2.2. Processo é suspenso

8.1.2.3. Reclamante intimado para se manifestar em 5 dias

8.1.2.4. Decisão interlocutória

9. Nos dois procedimentos as testemunhas devem comparecerem audiência independentemente de intimação

9.1. procedimento ordinário

9.1.1. máximo de testemunhas: 3 845 da CLT

9.1.2. Se elas não comparecem espontaneamente, o juiz adiará a audiência e determinará a intimação das testemunhas

9.2. Procedimento sumaríssimo

9.2.1. máximo de testemunhas: 2 Art. 852-H,§§ 2.º e 3.º

9.2.2. Se as testemunhas não comparecem, o juiz adiará a audiência e determinará a sua intimação, se comprovado o convite

9.3. Se mesmo após a intimação elas não comparecerem, o juiz adiará a audiência e determinará a sua condução coercitiva e pagamento de multa

10. SL

10.1. Mandadode Citação (art 880, clt) ou pagar

10.2. Garantia do juízo (art 880, clt)

10.2.1. Embargos à execução executado (art. 884, CLT)

10.2.2. Impugnação à sentença de liquidação exequente

11. Homologação de acordo extrajudicial

11.1. A petição será conjunta

11.2. É obrigatória a representação das partes por advogados distintos (art. 855-B, caput e §1º, da CLT)

11.3. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados

11.4. Cabe recurso ordinário em face da sentença que extingue o processo sem resolução do mérito por não homologação do acordo

12. Mandato de segurança

12.1. Contra: exigência do juiz de depósito prévio dos honorários periciais CABÍVEL (ART 790-B, §3º, CLT)OJ 98, SDI-2, TST

12.2. Recusa do juiz em homologar acordo INCABÍVEL(S.418, TST)