EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CASAMENTO

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CASAMENTO por Mind Map: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CASAMENTO

1. O homem como pai e chefe da casa, podia tomar decisões e tomar conta da família do modo que entendesse melhor, sem precisar de qualquer auxílio da esposa, que naquela época não tinha posição nenhuma dentro da Família, exceto o dever conjugal para com o esposo e os afazeres doméstico

2. O Direito de Família brasileiro tomou como base o Direito Romano, que por sua vez, foi influenciado pelo Direito Grego. Desse modo, os Direitos da Família por sua vez, tinham como figura máxima a autoridade do pai, sendo designado como pater família.

3. Assim, o modelo de família teve início dentro de uma sociedade severamente conservadora, onde predominava a família matrimonial, ou seja, somente aquela advinda do casamento, não sendo permitido qualquer outro tipo de composição familiar.

4. O Código Civil Brasileiro de 1916 trazia um único modo de constituir família que era através do casamento

5. O casamento religioso, em 1889 com o advento da República, era a única forma de constituição de família, mesmo para os não católicos. O casamento civil só surgiu no ano de 1891

6. São admitidas pelo Estado duas formas de celebração do casamento: o civil e o religioso com efeitos civis, como previsto no artigo abaixo:

7. Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. (BRASIL, CONSTITUIÇÃO, 1988)

8. Com objetivo de constituição familiar, a União estável é a relação de convivência entre duas pessoas. A Constituição Federal assegura a conversão da união estável em casamento, e diz que está conversão deve ser facilitada pela lei

9. Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

10. De acordo com o artigo 1566 do Código Civil Brasileiro, são deveres de ambos os cônjuges: I – fidelidade recíproca; II – vida em comum, no domicílio conjugal; III – mútua assistência; IV – sustento, guarda e educação dos filhos; V – respeito e consideração mútuos.

11. Como se pode concluir com o passar dos anos e a evolução do homem e da sua vida social, a união entre duas pessoas deixou de ser puramente realizada através do casamento, sendo atualmente reconhecidas outras formas capazes de constituir uma família legitimamente. O casamento, depois de fortes batalhas sociais e religiosas teve sua evolução, e trouxe consigo a melhor forma de sua dissolução, afastando qualquer tipo de burocracia para que se constituísse nova família.