RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

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RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS por Mind Map: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

1. SOCIEDADE ANONIMA

1.1. Designada nos Arts. 1088 e 1089 do CC/02

1.2. É uma sociedade de capital

1.3. Os titúlos de participações são negociáveis

1.4. O capital social é fracionado em ações

1.5. Os acionistas respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para integralização das ações de que sejam titulares

1.6. É uma sociedade institucional

1.7. Estatuto social

1.8. Classificam-se entre abertas e fechadas

1.9. Acionistas não podem impedir a entrada de novos sócios

1.10. Falecendo o titular da ação, torna-se acionista o sucessor

1.11. Administração

1.11.1. Dever de diligência

1.11.2. Dever de lealdade

1.11.3. Dever de Informar

1.12. Extinção

1.12.1. Encerramento da liquidação

1.12.2. Incorporação

1.12.3. Fusão

1.12.4. Cisão

2. MEI

2.1. Pequeno empresário que trabalha por conta própria

2.2. Faturamento de R$ 60 mil/ano ou R$ 5 mil/mês

2.3. Enquadramento no simples nacional

2.3.1. Isenção de IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

2.4. Pode usar a própria residência como sede da empresa

2.5. Tem direito a benefícios como auxilio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade...

2.6. Pagamento mensal da Documentação de Arrecadação Simplificada

3. SOCIEDADE SIMPLES

3.1. Expressa no Art. 982 do CC/02

3.2. Explora atividades intelectuais e de cooperativa

3.3. Financiamento é proveniente do patrimônio pessoal dos sócios

3.4. Cooperativas sempre serão sociedades simples, pois, entende-se uma parceria

3.5. O objeto do contrato social não deve ser de atividades mercantis

3.6. Sociedades entre médicos, advogados, profissioais que suas atividades correspondam a finalidade da União

3.7. Registro no Cartório de Registro Civil de PJ

4. EIRELI

4.1. Pessoa jurídica de Direito Privado, Art. 44 do CC/02

4.2. Constituida por única pessoa

4.2.1. Física ou jurídica

4.2.2. Titular de todo capital social

4.3. Capital social integralizado

4.4. Nome empresarial EIRELI obrigatório

4.5. Capital mínimo de 100 salários mínimos

4.6. Tributação em cima do lucro real ou lucro presumido

5. LTDA

5.1. Expressa nos Arts. 1052 a 1087 do CC/02

5.2. Maior presença na economia brasileira

5.3. Responsabilidade limitada

5.4. Só poderão ser executados bens de seus patrimônios individuais até um certo montante

5.5. A responsabilidade é total do capital social e não é integralizado

5.6. Sócios tem responsabilidade solidária

5.7. Características

5.7.1. Limitação da responsabilidade

5.7.2. Contratualidade

5.8. Administração arts. 1060 ao 1065 do CC/02

5.9. Dissolução no Art. 1044 do CC

5.9.1. Consenso unânime dos sócios

5.9.2. Extinsão na forma prevista em lei

5.9.3. Qualquer hipótese do Art. 1044