HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA PÓS CONSTITUINTE

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HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA PÓS CONSTITUINTE por Mind Map: HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA PÓS CONSTITUINTE

1. 1996

1.1. Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

2. CONSTITUIÇÃO DE 1988

2.1. Determina em seu Art. 196. Que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

3. CRIAÇÃO DO SUS

3.1. Leis n.º 8.080 e n.º 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.

4. 1993

4.1. Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

5. 1994

5.1. Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades.

6. 1990

7. 1999

7.1. Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uma nova etapa no registro e fiscalização de medicamentos e alimentos.

7.2. Política Nacional dos Medicamentos Genéricos.

8. 2001

8.1. Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que define a regionalização e a assistência à saúde.

9. 2004

9.1. Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador.

9.2. Programa "Farmácia Popular do Brasil".

9.3. 2005

9.3.1. Publicação do Plano Nacional de Saúde.

10. 2008

10.1. Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

11. 2010

11.1. Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos.

11.2. Universidade Aberta do SUS.

12. 2011

12.1. Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

12.2. Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.

12.3. Programa Saúde Não Tem Preço.