JURISDIÇÃO

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JURISDIÇÃO por Mind Map: JURISDIÇÃO

1. SUBSTUTIVIDADE

2. DEFINITIVIDADE

3. INÉRCIA

4. INSTRUMENTALIDADE

4.1. sanção

5. PRESENÇA DA LIDE

6. INVESTIDURA

6.1. juízes concursados

7. ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO

7.1. o juiz deve exercer a função jurisdicional dentro de certo território definido pela lei

8. INDELEGABILIDADE

9. CHAMAMENTO (vocatio)

9.1. convocação: citação, intimação, etc

10. COERÇÃO (coertio, coercitio)

10.1. poder coercitivo (polícia)

11. JULGAMENTO (juditio)

11.1. 1. o juiz é obrigado a decidir (arts. 3° ao 140)

11.2. 2. o juiz julgará com equidade (art. 140)

11.3. 3. a sentença tem que ser congruente, no limite do proposto pelas partes (arts. 142 e 492)

11.4. 5. o juiz decide de acordo com o seu livre convencimento, mas deve motivá-lo (art. 371)

12. EXECUÇÃO (executio)

12.1. cumprimento da decisão judicial

13. PODER GERAL DE CAUTELA

13.1. poder de adotar medidas de cautela sobre o bem

14. CONHECIMENTO (notio, cognitio)

14.1. conhecer, investigar e instruir os litígios

15. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

15.1. Interesses comuns

15.2. Requerimento

15.3. Interessados

15.4. Sem contraditório

15.5. Procedimento

15.6. Decisão homologatória

15.7. Sem coisa julgada

16. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

16.1. Lide

16.2. Ação

16.3. Partes

16.4. Contraditório

16.5. Processo

16.6. Sentença

16.7. Coisa julgada

17. INEVITABILIDADE

17.1. autoridade das decisões judiciais

18. INDECLINABILIDADE

18.1. obrigação de prestar tutela jurisdicional

19. IMPRORROGABILIDADE

19.1. a função jurisdicional não pode ser alterada pelo legislador ordinário