Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

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Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: por Mind Map: Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

1. PENA

1.1. Pena — reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

2. OBJETO JURÍDICO

2.1. Tutela-se o sentimento de respeito aos mortos, e o de veneração que se tem pelos que já faleceram.

3. SUJEITO

3.1. SUJEITO ATIVO pode ser qualquer pessoa, inclusive os parentes do morto.

3.2. SUJEITO PASSIVO direto só podem ser os parentes e amigos, res­tando a coletividade, como passivo secundário.

4. ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO

4.1. São três as condutas tipificadas: destruir, subtrair e ocultar. Destruir um cadáver é fazê­lo desaparecer, isto é, levá­lo a deixar de ser considerado como tal; subtrair significa retirá­-lo do local em que se encon­ trava, sob a proteção e a vigilância de alguém; ocultar é fazer desaparecer o cadáver de alguém, sem destruí­lo, esconder temporariamente.

5. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO

5.1. O elemento subjetivo é o dolo, constituído pela vontade consciente de destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele, independentemente da finalidade que tenha animado sua conduta.

6. CONSUMAÇÃO e TENTATIVA

6.1. Consuma-­se o crime com a destruição do cadáver; não é necessário que haja destruição total, pois o próprio tipo penal se satisfaz com “parte dele”; com a subtração, isto é, a retirada do corpo da esfera de vigilância ou proteção de quem de direito ou com a sua ocultação, ou seja, fazendo­ desaparecer, mesmo que temporariamente. Como nas três figuras se trata de crime material, é perfeitamente admissível a forma tentada, basta que a consumação não ocorra por circunstâncias alheias à vontade do agente.

7. AÇÃO PENAL

7.1. Ação penal é de natureza pública incondicionada.