INVENTÁRIO

Mapa Mental - Partilha e Inventário - Pedro Moreira de Brito - Uneb

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INVENTÁRIO por Mind Map: INVENTÁRIO

1. Alternativa ao inventário ordinário

2. Mais rápido e descomplicado

3. Rito Por Arrolamento Sumário

3.1. Cabimento

3.1.1. Todos os herdeiros capazes

3.1.2. Sem conflitos no que diz respeito à partilha

3.1.3. Se tiver herdeiro incapaz, precisa de autorização do MP

3.2. Petição Inicial

3.2.1. Herdeiros vão declarar os titulos dos herdeiros e os bens do espolio bem como atribuir valor para fins de partilha

3.3. Homologação

3.3.1. Pode acontecer ainda que não exista a quitação dos tributos que incidem nos bens da partilha

4. Rito Por Arrolamento Comum

4.1. Cabimento

4.1.1. Quando os bens do espólio forem inferiores a 1000 salários minimos

4.1.2. Pode ter herdeiro menor ou incapaz, Necessário a intervenção do MP

4.2. Procedimento

4.2.1. Petição Inicial

4.2.2. Nomeação da Inventariante

4.2.3. Apresentação das declarações já com atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha

4.2.4. Citação dos herdeiros

4.2.4.1. Havendo Concordância

4.2.4.1.1. Expedição imediata do formal de partilha

4.2.4.2. Havendo impugnação

4.2.4.2.1. Juiz Nomeia um avaliador para oferecer laudo de valores dos bens em 10 dias

4.2.4.2.2. Após a apresentação do laudo, o juiz designará uma audiência para decidir todas as questões pertinentes à demanda

4.2.4.2.3. Nessa audiência o juiz deve determinar a partilha e dar soluções

4.2.5. Julgamento

4.2.5.1. Depende da prova de quitação dos tributos aos bens do espólio e às suas rendas

4.2.5.1.1. Pagamentos fiscais insuficientes gera suspensão do arrolamento