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Prescrição por Mind Map: Prescrição

1. Os PRAZOS Preposicionais impossíveis de alteração, devendo ser seguidos de acordo com fixação em lei.

2. Estatuto da Prescrição

2.1. de um lado extingue a prescrição, de outro lado libera o devedor.

2.2. Renúncia

2.2.1. Requisitos

2.2.1.1. -deverá ser efetuada após o decurso do prazo prescricional; - não pode prejudicar terceiros.

2.2.2. Pode ser:

2.2.2.1. Tácita

2.2.2.2. Expressa

3. Conceito

3.1. Perda do direito material, em razão da inércia de buscar o direito no Poder Judiciário

4. Disposições Gerais

4.1. Art. 189 violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. cc.

5. Objetivo

5.1. Tranquilidade Social; Estabilidade das relações jurídicas.

6. Requisitos

6.1. Violação do direito nasce a Pretensão; Inércia do titular e decurso do tempo fixado em lei.

7. Espécies

7.1. Prescrição Aquisitiva

7.1.1. Usucapião, posse mansa e pacifica, Aquisição de direitos.

7.2. Prescrição extintiva

7.2.1. Perda da pretensão pela inércia da parte. Ex: Pagamento de dívida prescrita.

7.2.2. Prescrição - Matéria de defesa

7.2.3. OBS: art. 190. A exeção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.