Falência

1. Citação do devedor (art. 98 LRE)

1.1. Contestação (art. 98 LRE)

1.2. Pedido de Recuperação (art. 97 LRE)

1.3. Depósito elisivo (art. 98, p.u.)

1.3.1. Títulos protestados acima de 40 s.m. (art. 94, II LRE)

1.3.2. Execução na qual permaneceu inerte (art. 94, II LRE)

2. Sentença de encerramento (art. 154, §4º LRE)

3. Apresentação de contas pelo administrador (art. 154 LRE)

4. Pagamento aos credores (art. 149 LRE)

5. Alienação de bens (art. 142 LRE)

5.1. Intimação do MP e FP (art. 142, §7º LRE)

6. Liquidação de sentença (art. 139 e ss. LRE)

7. Quadro de credores (art. 7º, §2º e 18 LRE)

7.1. Impugnação (art. 8º LRE)

7.1.1. pelo Comitê

7.1.2. pelos credores

7.1.3. pelo devedor

7.1.4. pelos sócios

7.1.5. pelo MP

7.2. Autuação em separado (art. 8º, p.u. LRE)

7.2.1. Intimação do credor (art. 11 LRE)

7.3. Elaboração de novo quadro de credores, após análise de todas as impugnações (art. 18 LRE)

7.3.1. Nova impugnação (art. 13 LRE)

7.3.1.1. Julgamento das impugnações (art. 15 LRE)

7.3.1.1.1. Agravo (art. 17 LRE)

7.3.2. Homologação pelo juízo (art. 14 LRE)

8. Publicação do edital (art. 99, §1º LRE)

8.1. Habilitação dos créditos (art. 7º, 9º e 10 LRE)

8.2. Incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A LRE)

8.3. Apresentação das divergências (art. 7º, §1º LRE)

9. Intimação do Ministério Público e Fazendas Públicas (art. 99, XIII LRE)

10. Petição Inicial

10.1. Juízo Competente (art. 3º LRE)

10.2. Legitimidade ativa (art. 97 LRE)

10.3. Legitimidade passiva (art. 1º e 2º LRE)

10.4. Fundamentos (art. 94 LRE)

11. Sentença (art. 99 LRE)

11.1. Improcedência (típica)

11.1.1. Apelação (art. 100 LRE)

11.2. Procedência (atípica)

11.2.1. Agravo (art. 100 LRE)

12. Nomeação do administrador (art. 99, IX LRE)