1. Documentos
1.1. Documento Determinante
1.1.1. Documento-base
1.1.1.1. Processo
1.1.1.1.1. Número /ano
1.1.1.2. Tipo
1.1.1.2.1. AC
1.1.1.3. Número/Ano
1.1.1.3.1. 05457/2011
1.1.1.4. Emitente
1.1.1.4.1. TCM-GO-Pleno
1.1.1.5. Data emissão
1.1.1.5.1. 29/06/2011
1.1.1.6. Localização
1.1.1.6.1. fls.
1.1.1.6.2. vol.
1.1.1.7. O quê? Objeto
1.1.1.7.1. Inspeção "in loco"
1.1.1.8. Para quê? Objetivo
1.1.1.8.1. apurar todos os fatos relativos à indícios de irregularidades:
1.1.1.9. Abrangência
1.1.1.9.1. Quando? Temporal
1.1.1.9.2. Quem? Órgãos/entidades
1.1.2. Origem
1.1.2.1. Processo
1.1.2.1.1. Número/ano
1.1.2.1.2. Data Autuação
1.1.2.1.3. Assunto
1.1.2.1.4. Período
1.1.2.1.5. Documento Inicial
1.1.2.1.6. Admissibilidade Inicial
1.1.2.1.7. Monitoramento de acessos aos sistemas do TCM-GO
1.1.2.1.8. Análise
1.1.2.2. Manifestação Unidade Técnica
1.1.2.2.1. Tipo
1.1.2.2.2. Número/ano
1.1.2.2.3. Fls.
1.1.2.2.4. Vol.
1.1.2.3. Manifestação do M.P.C.
1.1.2.3.1. Tipo
1.1.2.3.2. Número/ano
1.1.2.3.3. Fls.
1.1.2.3.4. Vol.
1.1.2.4. Juntada de documentos
1.1.2.4.1. Data
1.1.2.4.2. Nome
1.1.2.4.3. Localização
1.1.2.5. Acórdão AC 05457/11 (original)
1.1.2.5.1. fls.
1.1.2.5.2. vol.
1.1.2.6. Encaminha para agendamento
1.1.2.6.1. Tipo
1.1.2.6.2. Número/ano
1.1.2.6.3. Data emissão
1.1.2.6.4. Fls.
1.1.2.6.5. Vol.
1.1.2.6.6. Emitente
1.1.2.6.7. Destinatário
1.1.2.7. Processo
1.1.2.7.1. Número/ano
1.1.2.7.2. Autuação
1.1.2.7.3. Remetente
1.1.2.7.4. Destinatário
1.1.2.7.5. Assunto
1.1.2.7.6. Conteúdo
1.1.2.7.7. Localização
1.1.2.7.8. Despacho de juntada
1.1.3. Termo de juntada
1.1.3.1. Número/ano
1.1.3.1.1. 00812/11
1.1.3.2. Responsável
1.1.3.2.1. Órgão
1.1.3.2.2. Servidor
1.1.3.3. Data da juntada
1.1.3.3.1. 2707.2011
1.1.3.4. Objeto juntado
1.1.3.4.1. Objeto 01
1.1.3.5. Localização do Termo
1.1.3.5.1. fls.
1.1.3.5.2. vol.
1.1.4. Ficha de preparação para Inspeção, da Assessoria de Produtividade
1.1.4.1. Processo
1.1.4.2. Município
1.1.4.3. Assunto
1.1.4.4. Equipe da Secretaria de Fiscalização
1.1.4.4.1. 01 - Gabriel Tertuliano
1.1.4.4.2. 02 - Ludmilla Ferreira de Souza
1.1.4.5. Coordenador
1.1.4.5.1. Nome
1.1.4.5.2. Cargo
1.1.4.6. Data prevista para apreciação oo Plano de Trabalho pelo Secretário de Fiscalização
1.1.4.6.1. 09/09/2011
1.1.4.7. Data prevista para execução dos trabalhos de campo
1.1.4.7.1. 19/09/2011 a 23/09/2011
1.1.4.8. Previsão de diárias, por servidor
1.1.4.8.1. Servidor 01
1.1.4.8.2. Servidor 02
1.1.4.9. Prazo para conclusão do relatório de inspeção
1.1.4.9.1. 15 dias
1.1.4.9.2. do término do trabalho de campo
1.1.4.10. Autoridades a serem oficiadas
1.1.4.10.1. Autoridade 01
1.1.4.11. Localização
1.1.4.11.1. fls. 256/257, vol. 01
1.2. Portaria de Nomeação da Comissão de Inspeção
1.2.1. Número/ano
1.2.1.1. 537/2011
1.2.2. Data Emissão
1.2.3. Emitente
1.2.3.1. Presidente do Tribunal
1.2.4. Localização
1.3. Plano de Trabalho
1.3.1. 1. APRESENTAÇÃO
1.3.2. Identificação
1.3.2.1. Número/ano
1.3.2.1.1. 0031/2011
1.3.2.2. Localização
1.3.2.2.1. fls. 258/282, vol. 001
1.3.3. 2. OBJETIVOS DA INSPEÇÃO
1.3.3.1. 2.1. Verificar se todos os valores do ITBI, ISS e IPTU arrecadados foram contabilizados;
1.3.3.2. 2.2. Verificar a ocorrência de fracionamento de licitação na realização de procedimentos licitatórios para a locação de veículos durante o exercício de 2009;
1.3.3.3. 2.3. Verificar a ocorrência de sobrepreço na celebração de contratos de locação de veículos durante o exercício de 2009;
1.3.3.4. 2.4. Verificar a ocorrência de superfaturamento na execução dos contratos de locação de veículos celebrados durante o exercício de 2009;
1.3.3.5. 2.5. Verificar se as doações de materiais de construção adquiridos pelo FMAS ocorreram em observância à legislação municipal de regência;
1.3.3.6. 2.6. Verificar a ocorrência de sobrepreço na celebração de contratos de fornecimento de materiais de construção pelo FMAS destinados à doação durante os exercícios de 2009 e 2010;
1.3.3.7. 2.7. Verificar a ocorrência de superfaturamento na execução de contratos de fornecimento de materiais de construção pelo FMAS destinados à doação durante os exercícios de 2009 e 2010;
1.3.3.8. 2.8. Verificar a ocorrência de direcionamento ou montagem de licitação quanto aos procedimentos denunciados, realizados em 2009 e 2010;
1.3.3.9. 2.9. Verificar a conformidade do controle de consumo e a ocorrência de desvio na utilização dos combustíveis adquiridos pelo Município durante o exercício de 2009;
1.3.3.10. 2.10. Verificar se servidores públicos municipais denunciados integram a folha de pagamentos sem o efetivo cumprimento da jornada de trabalho em contraprestação;
1.3.3.11. 2.11. Verificar a ocorrência de acúmulo indevido de cargos e a prática de nepotismo cruzado entre os Poderes Municipais em relação aos servidores denunciados.
1.3.4. 3. OBJETOS
1.3.4.1. 3.1. Arrecadação das receitas do ITBI nos exercícios de 2009 e 2010;
1.3.4.2. 3.2. Arrecadação das receitas do ISS nos exercícios de 2009 e 2010;
1.3.4.3. 3.3. Arrecadação das receitas do IPTU nos exercícios de 2000 a 2010;
1.3.4.4. 3.4. Contrato de locação de veículos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás (Secretaria de Educação) e GM Transporte Logística e Turismo Ltda. no exercício de 2009, no valor de R$ 58.284,54;
1.3.4.5. 3.5. Tomada de preços n. 001/2009, que deu suporte à celebração do Contrato de locação de veículos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás (Secretaria de Educação) e GM Transporte Logística e Turismo Ltda. no exercício de 2009, no valor de R$ 218.429,77;
1.3.4.6. 3.6. Tomada de preços n. 002/2009 e os seguintes contratos dela decorrentes:
1.3.4.6.1. 3.6.1. Contrato de locação de veículos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás (Secretaria de Administração) e GM Transporte Logística e Turismo Ltda. no exercício de 2009, no valor de R$ 26.400,00;
1.3.4.6.2. 3.6.2. Contrato de locação de veículos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) e GM Transporte Logística e Turismo Ltda. No exercício de 2009, no valor de R$ 204.080,00;
1.3.4.6.3. 3.6.3. Contrato de locação de veículos celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Abadia de Goiás e GM Transporte Logística e Turismo Ltda. no exercício de 2009, no valor de R$ 13.200,00;
1.3.4.7. 3.7. Contratos de fornecimento de materiais de construção celebrados entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Madereira 2000 Ltda., nos valores de R$ 17.731,55 e R$ 22.718,67, nos exercícios de 2009 e 2010;
1.3.4.8. 3.8. Procedimentos licitatórios que deram suporte à contratação das empresas Comercial Super Fort Gêneros Alimentícios Ltda., no valor de R$ 79.990,05, no exercício de 2009 e, no exercício de 2010, Papelaria Ativa Comercial de Papeis Ltda., no valor de R$ 23.048,00, Papelaria Tributária Ltda., no valor de R$ 24.338,56;
1.3.4.9. 3.9. Contratos de fornecimento de combustíveis celebrados com Posto Franco Ltda. no exercício de 2011.
1.3.5. 4. ÓRGÃOS A SEREM INSPECIONADOS
1.3.5.1. 4.1. Secretaria Municipal da Fazenda;
1.3.5.2. 4.2. Secretaria Municipal de Administração;
1.3.5.3. 4.3. Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer;
1.3.5.4. 4.4. Secretaria Municipal do Bem-estar Social (gestora do Fundo Municipal de Assistência Social);
1.3.5.5. 4.5. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (anteriormente denominada Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos); e,
1.3.5.6. 4.6. Secretaria Municipal da Saúde (gestora do Fundo Municipal de Saúde).
1.3.6. 5. QUESTÕES DE AUDITORIA
1.3.6.1. Questão de auditoria n. 1: Os valores arrecadados pelo Município a título de ITBI foram devidamente contabilizados?
1.3.6.2. Questão de auditoria n. 2: Os valores arrecadados pelo Município a título de ISS foram devidamente contabilizados?
1.3.6.3. Questão de auditoria n. 3: Os valores arrecadados pelo Município a título de IPTU/ITU foram devidamente contabilizados?
1.3.6.4. Questão de auditoria n. 4: Houve fracionamento indevido (não justificável) das licitações realizadas para a contratação de locação de veículos durante o exercício de 2009?
1.3.6.5. Questão de auditoria n. 5: Os preços pactuados nos contratos de locação de veículos celebrados pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e pelo Fundo Municipal de Saúde com a empresa GM Transporte Logística e Turismo durante o exercício de 2009 correspondem aos praticados no mercado?
1.3.6.6. Questão de auditoria n. 6: As alterações contratuais de objeto e valor (aditivos) realizadas nos contratos de locação de veículos celebrados pelo Município de Abadia de Goiás com a empresa GM Transporte Turismo e Logística Ltda. guardam conformidade com as condições e limites estabelecidos pela legislação?
1.3.6.7. Questão de auditoria n. 7: A execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e pelo Fundo Municipal de Saúde com a empresa GM Transporte Logística e Turismo durante o exercício de 2009 ocorreu em estrita observância aos termos pactuados?
1.3.6.8. Questão de auditoria n. 8: As doações dos materiais de construção adquiridos pela Secretaria de Ação Social (FMAS) durante os exercícios de 2009 e 2010 foram realizadas em observância à legislação local?
1.3.6.9. Questão de auditoria n. 9: Os preços pactuados nos contratos de fornecimento de materiais de construção celebrados pelo Fundo Municipal de Assistência Social com a empresa Madereira 2000 Ltda. durante os exercícios de 2009 e 2010 correspondem aos praticados no mercado?
1.3.6.10. Questão de auditoria n. 10: A execução dos contratos firmados pelo Fundo Municipal de Assistência Social com a empresa Madereira 2000 Ltda. durante os exercícios de 2009 e 2010 ocorreu em estrita observância aos termos pactuados?
1.3.6.11. Questão de auditoria n. 11: Houve possível direcionamento ou montagem de licitações quanto aos procedimentos denunciados?
1.3.6.12. Questão de auditoria n. 12: Houve desvios na utilização dos combustíveis adquiridos pelo Município?
1.3.6.13. Questão de auditoria n. 13: Há regularidade na freqüência dos servidores públicos municipais de acordo com a jornada de trabalho estabelecida para os cargos ocupados?
1.3.6.14. Questão de auditoria n. 14: Há acúmulo indevido de cargos pelo Presidente da Câmara Municipal?
1.3.6.15. Questão de auditoria n. 15: Ocorre prática de nepotismo cruzado entre os Poderes do Município de Abadia de Goiás em relação aos servidores denunciados?
1.3.7. 6. DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS E DA METODOLOGIA
1.3.8. 7. VOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS
1.3.9. 8. TRABALHOS DE CAMPO
1.3.10. 9. OFÍCIOS DE APRESENTAÇÃO
1.3.10.1. Ofício 01
1.3.10.1.1. Tratamento
1.3.10.1.2. Nome
1.3.10.1.3. Cargo
1.3.10.1.4. Número/ano
1.3.10.1.5. Data emissão
1.3.10.1.6. Emitente
1.3.10.2. Ofício 02
1.3.10.2.1. Tratamento
1.3.10.2.2. Nome
1.3.10.2.3. Cargo
1.3.10.2.4. Número/ano
1.3.10.2.5. Data emissão
1.3.10.2.6. Emitente
1.3.10.3. Ofício 03
1.3.10.3.1. Tratamento
1.3.10.3.2. Nome
1.3.10.3.3. Cargo
1.3.10.3.4. Número/ano
1.3.10.3.5. Data emissão
1.3.10.3.6. Emitente
1.3.10.4. Ofício 04
1.3.10.4.1. Tratamento
1.3.10.4.2. Nome
1.3.10.4.3. Cargo
1.3.10.4.4. Número/ano
1.3.10.4.5. Data emissão
1.3.10.4.6. Emitente
1.3.10.5. Ofício 05
1.3.10.5.1. Tratamento
1.3.10.5.2. Nome
1.3.10.5.3. Cargo
1.3.10.5.4. Número/ano
1.3.10.5.5. Data emissão
1.3.10.5.6. Emitente
1.3.11. 10. EQUIPE DE TRABALHO
1.3.11.1. Coordenador
1.3.11.1.1. Nome
1.3.11.1.2. Cargo
1.3.11.1.3. Matrícula
1.3.11.2. Membros
1.3.11.2.1. Membro 01
1.3.11.2.2. Membro 02
1.3.11.2.3. Membro 03
1.3.11.2.4. Membro 04
1.3.12. SUBSCRITORES
1.3.12.1. Membros
1.3.12.1.1. Membro 01
1.3.12.1.2. Membro 02
1.3.12.1.3. Membro 03
1.3.12.1.4. Membro 04
1.3.12.2. Coordenador
1.3.12.2.1. Nome
1.3.12.2.2. Cargo
1.3.12.2.3. Matrícula
1.3.12.3. De acordo
1.3.12.3.1. Nome
1.3.12.3.2. Cargo
1.3.12.3.3. Matrícula
1.3.12.4. Visto
1.3.12.4.1. Nome
1.3.12.4.2. Cargo
1.3.12.4.3. Matrícula
1.3.13. MATRIZ DE PLANEJAMENTO
1.3.13.1. Questão de auditoria n. 1: Os valores arrecadados pelo Município a título de ITBI foram devidamente contabilizados?
1.3.13.1.1. Objetos aplicáveis
1.3.13.1.2. Possíveis achados
1.3.13.1.3. Informações requeridas
1.3.13.1.4. Fontes de informação
1.3.13.1.5. Limitações
1.3.13.1.6. Procedimentos
1.3.13.2. Questão de auditoria n. 2: Os valores arrecadados pelo Município a título de ISS foram devidamente contabilizados?
1.3.13.2.1. Objetos aplicáveis
1.3.13.2.2. Possíveis achados
1.3.13.2.3. Informações requeridas
1.3.13.2.4. Fontes de informação
1.3.13.2.5. Limitações
1.3.13.2.6. Procedimentos
1.3.13.3. Questão de auditoria n. 3: Os valores arrecadados pelo Município a título de IPTU/ITU foram devidamente contabilizados?
1.3.13.3.1. Objetos aplicáveis
1.3.13.3.2. Possíveis achados
1.3.13.3.3. Informações requeridas
1.3.13.3.4. Fontes de informação
1.3.13.3.5. Limitações
1.3.13.3.6. Procedimentos
1.3.13.4. Questão de auditoria n. 4: Houve fracionamento indevido (não justificável) das licitações realizadas para a contratação de locação de veículos durante o exercício de 2009?
1.3.13.5. Questão de auditoria n. 5: Os preços pactuados nos contratos de locação de veículos celebrados pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e pelo Fundo Municipal de Saúde com a empresa GM Transporte Logística e Turismo durante o exercício de 2009 correspondem aos praticados no mercado?
1.3.13.6. Questão de auditoria n. 6: As alterações contratuais de objeto e valor (aditivos) realizadas nos contratos de locação de veículos celebrados pelo Município de Abadia de Goiás com a empresa GM Transporte Turismo e Logística Ltda. guardam conformidade com as condições e limites estabelecidos pela legislação?
1.3.13.7. Questão de auditoria n. 7: A execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e pelo Fundo Municipal de Saúde com a empresa GM Transporte Logística e Turismo durante o exercício de 2009 ocorreu em estrita observância aos termos pactuados?
1.3.13.8. Questão de auditoria n. 8: As doações dos materiais de construção adquiridos pela Secretaria de Ação Social (FMAS) durante os exercícios de 2009 e 2010 foram realizadas em observância à legislação local?
1.3.13.9. Questão de auditoria n. 9: Os preços pactuados nos contratos de fornecimento de materiais de construção celebrados pelo Fundo Municipal de Assistência Social com a empresa Madereira 2000 Ltda. durante os exercícios de 2009 e 2010 correspondem aos praticados no mercado?
1.3.13.10. Questão de auditoria n. 10: A execução dos contratos firmados pelo Fundo Municipal de Assistência Social com a empresa Madereira 2000 Ltda. durante os exercícios de 2009 e 2010 ocorreu em estrita observância aos termos pactuados?
1.3.13.11. Questão de auditoria n. 11: Houve possível direcionamento ou montagem de licitações quanto aos procedimentos denunciados?
1.3.13.12. Questão de auditoria n. 12: Houve desvios na utilização dos combustíveis adquiridos pelo Município?
1.3.13.13. Questão de auditoria n. 13: Há regularidade na freqüência dos servidores públicos municipais de acordo com a jornada de trabalho estabelecida para os cargos ocupados?
1.3.13.14. Questão de auditoria n. 14: Há acúmulo indevido de cargos pelo Presidente da Câmara Municipal?
1.3.13.15. Questão de auditoria n. 15: Ocorre prática de nepotismo cruzado entre os Poderes do Município de Abadia de Goiás em relação aos servidores denunciados?
1.4. Papéis de Trabalho
1.5. Relatório Preliminar
1.5.1. Principal
1.5.1.1. RESUMO
1.5.1.1.1. Tipo de trabalho
1.5.1.1.2. Município
1.5.1.1.3. Ato determinante
1.5.1.1.4. Objetivos
1.5.1.1.5. Grupos de Questões de Auditoria (15)
1.5.1.1.6. Volume do Objeto inspecionado
1.5.1.1.7. Descrição dos Achados de Auditoria
1.5.1.1.8. Sugestões da Comissão
1.5.1.2. 1. APRESENTAÇÃO
1.5.1.2.1. Tipo de trabalho
1.5.1.2.2. Município
1.5.1.2.3. Ato determinante
1.5.1.2.4. Objetivos
1.5.1.2.5. Comissão de Inspeção
1.5.1.2.6. Planejamento dos Trabalhos
1.5.1.2.7. Conteúdo do relatório
1.5.1.3. 2. INTRODUÇÃO
1.5.1.3.1. 2.1. ORIGEM DOS TRABALHOS
1.5.1.3.2. 2.2. VISÃO GERAL DO OBJETO
1.5.1.3.3. 2.3. OBJETIVOS
1.5.1.3.4. 2.4. QUESTÕES DE AUDITORIA
1.5.1.3.5. 2.5. METODOLOGIA UTILIZADA
1.5.1.3.6. 2.6. Limitações ao trabalho
1.5.1.3.7. 2.7. VOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS
1.5.1.4. 3. ACHADOS DE AUDITORIA
1.5.1.4.1. ACHADO DE AUDITORIA N° 01 (fls. )
1.5.1.4.2. ACHADO DE AUDITORIA N° 02 (fls. )
1.5.1.4.3. ACHADO DE AUDITORIA N° 03 (fls. )
1.5.1.4.4. ACHADO DE AUDITORIA N° 04 (fls. )
1.5.1.4.5. ACHADO DE AUDITORIA N° 05 (fls. )
1.5.1.4.6. ACHADO DE AUDITORIA N° 06 (fls. )
1.5.1.4.7. ACHADO DE AUDITORIA N° 07 (fls. )
1.5.1.4.8. ACHADO DE AUDITORIA N. 08 (fls. )
1.5.1.4.9. ACHADO DE AUDITORIA N° 09 (fls. )
1.5.1.4.10. ACHADO DE AUDITORIA N° 10 (fls. )
1.5.1.4.11. ACHADO DE AUDITORIA N° 11 (fls. )
1.5.1.4.12. ACHADO DE AUDITORIA N° 12 (fls. )
1.5.1.4.13. ACHADO DE AUDITORIA N° 13 (fls. )
1.5.1.4.14. ACHADO DE AUDITORIA N° 14 (fls. )
1.5.1.5. 4. CONCLUSÃO
1.5.1.5.1. 4.1. RESPOSTA ÀS QUESTÕES DE AUDITORIA
1.5.1.6. 5. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
1.5.2. Apêndices
1.5.2.1. A
1.5.2.2. B
1.5.2.3. C
1.5.2.4. D
1.6. Manifestação contraditório
1.6.1. PRELIMINARMENTE (fls. 002 a 004)
1.6.1.1. I - DA INCLUSÃO DE NOVAS DENÚNCIAS (fls. 002)
1.6.1.2. II — DA ALEGAÇÃO DE NEPOTISMO (fls. 003)
1.6.1.3. III — DA FALTA DA MAIORIA NA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR (fls. 003)
1.6.1.4. IV — DA FALTA DE NUMERAÇÃO DAS PEÇAS JUNTADAS PELA COMISSÃO (fls. 004)
1.6.2. DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA (fls. 004 a 027)
1.6.2.1. Item 2.6 - Limitações ao Trabalho: (fls. 004)
1.6.2.1.1. de apuração da contabilização do IPTU durante os exercícios de 2000 a 2008
1.6.2.2. Baixa qualidade do Relatório Preliminar (fls. 004)
1.6.2.3. ACHADO DE AUDITORIA N° 01: (fls. 005/006)
1.6.2.4. ACHADO DE AUDITORIA N° 02: (fls. 006/007)
1.6.2.5. ACHADO DE AUDITORIA N° 03: (fls. 007/010)
1.6.2.6. ACHADO DE AUDITORIA N° 04: (fls. 010/011)
1.6.2.7. ACHADO DE AUDITORIA N° 05: (fls. 012/015)
1.6.2.7.1. I - Contrato no valor de R$ 18.000,00 (fls. 011)
1.6.2.7.2. II - Contrato no valor de R$ 19.965,00 (fls. 012/014)
1.6.2.7.3. III - Contrato no valor de R$ 58.284,54 (fls. 014)
1.6.2.7.4. IV - Contrato no valor de R$ 2.400,00 (fls. 015)
1.6.2.8. ACHADO DE AUDITORIA N° 06. (fls. 015/016)
1.6.2.9. ACHADO DE AUDITORIA N° 07. (fls. 017/019)
1.6.2.10. ACHADO DE AUDITORIA N. 08 (fls. 019/021)
1.6.2.11. ACHADO DE AUDITORIA N° 09. (fls. 021/022)
1.6.2.12. ACHADO DE AUDITORIA N° 10. (fls. 022/023)
1.6.2.13. ACHADO DE AUDITORIA N° 11. (fls. 023/024)
1.6.2.14. ACHADO DE AUDITORIA N° 12. (fls. 024)
1.6.2.15. ACHADO DE AUDITORIA N° 13. (fls. 024/026)
1.6.2.16. ACHADO DE AUDITORIA N.° 14 (fls. 026/027)
1.6.3. CONCLUSÃO (fls. 027)
1.7. Relatório Conclusivo
1.7.1. RESUMO
1.7.1.1. Tipo de trabalho
1.7.1.1.1. inspeção
1.7.1.2. Município
1.7.1.2.1. Abadia de Goiás
1.7.1.3. Ato determinante
1.7.1.3.1. Tipo
1.7.1.3.2. Número
1.7.1.3.3. Fls.
1.7.1.3.4. Volume
1.7.1.4. Objetivos
1.7.1.4.1. verificação
1.7.1.5. Grupos de Questões de Auditoria (15)
1.7.1.5.1. verificação da contabilização do ITBI, ISS e IPTU; (3)
1.7.1.5.2. verificação da existência de sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas prorrogações de contratos de locação de veículos; (3)
1.7.1.5.3. verificação dos contratos de aquisição de materiais de construção para doação (3)
1.7.1.5.4. relacionada aos gastos com combustíveis;
1.7.1.5.5. referente à análise de direcionamento de licitações;
1.7.1.5.6. gastos com pessoal denunciados. (3)
1.7.1.6. Volume do Objeto inspecionado
1.7.1.6.1. Receitas
1.7.1.6.2. Despesas
1.7.1.7. Descrição dos Achados de Auditoria
1.7.1.7.1. 1) Irresponsabilidade na gestão fiscal;
1.7.1.7.2. 02) Manutenção de caixa especial em afronta à vedação do art. 56 da Lei n. 4.320/64;
1.7.1.7.3. Ausência de contabilização do ITBI arrecadado nos exercícios de 2009 e 2010;
1.7.1.7.4. 03) Ausência de contabilização do ITBI arrecadado nos exercícios de 2009 e 2010;
1.7.1.7.5. 04) Divergência entre os valores da receita de impostos municipais informados ao TCM e os existentes nos balancetes físicos arquivados na sede do Município;
1.7.1.7.6. 05) Sobrepreço em contratos de locação de veículos celebrados nos exercícios de 2009 e 2010;
1.7.1.7.7. 06) Licitações com projetos básicos deficientes;
1.7.1.7.8. 07) Superfaturamento em execução de contratos de locação de veículos durante os exercícios de 2009 e 2010;
1.7.1.7.9. 08) Ineficiência do controle de abastecimentos;
1.7.1.7.10. 09) Ausência de registro de ponto dos servidores públicos municipais;
1.7.1.7.11. 10) Desvio de função por parte dos servidores lotados na Secretaria de Administração;
1.7.1.7.12. 11) Acúmulo indevido de cargos pelo Presidente da Câmara Municipal;
1.7.1.7.13. 12) Prática de nepotismo cruzado entre os chefes do Poder Executivo e Legislativo;
1.7.1.7.14. Superfaturamento em execução de contratos de fornecimento de materiais de construções durante os exercícios de 2009 e 2010.
1.7.1.8. Sugestões da Comissão
1.7.1.8.1. Alertas
1.7.1.8.2. Determinações
1.7.1.8.3. Aplicações de multa
1.7.1.8.4. Imputações de débito
1.7.1.9. Manifestação da Comissão após contraditório do jurisdicionado
1.7.1.9.1. Achados excluídos
1.7.2. 1. APRESENTAÇÃO
1.7.2.1. Tipo de trabalho
1.7.2.1.1. inspeção
1.7.2.2. Município
1.7.2.2.1. Abadia de Goiás
1.7.2.3. Ato determinante
1.7.2.3.1. Tipo
1.7.2.3.2. Número
1.7.2.3.3. Fls.
1.7.2.3.4. Volume
1.7.2.4. Objetivos
1.7.2.4.1. verificação
1.7.2.5. Comissão de Inspeção
1.7.2.5.1. Portaria
1.7.2.5.2. Composição
1.7.2.6. Planejamento dos Trabalhos
1.7.2.6.1. Plano
1.7.2.7. Conteúdo do relatório
1.7.2.7.1. Introdução
1.7.2.7.2. Achados de Auditoria
1.7.2.7.3. Conclusões
1.7.2.7.4. Apêndices
1.7.3. 2. INTRODUÇÃO
1.7.3.1. 2.1. ORIGEM DOS TRABALHOS
1.7.3.2. 2.2. VISÃO GERAL DO OBJETO
1.7.3.2.1. Arrecadação das receitas do ITBI nos exercícios de 2009 e 2010;
1.7.3.2.2. Arrecadação das receitas do ISS nos exercícios de 2009 e 2010;
1.7.3.2.3. Arrecadação das receitas do IPTU nos exercícios de 2000 a 2010;
1.7.3.2.4. Contrato de locação de veículos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás (Secretaria de Educação) e GM Transporte Logística e Turismo Ltda. no exercício de 2009, no valor de R$ 58.284,54;
1.7.3.2.5. Tomada de preços n. 001/2009, que deu suporte à celebração do Contrato de locação de veículos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás (Secretaria de Educação) e GM Transporte Logística e Turismo Ltda. no exercício de 2009, no valor de R$ 218.429,77;
1.7.3.2.6. Tomada de preços n. 002/2009 e os seguintes contratos dela decorrentes:
1.7.3.2.7. Contratos de fornecimento de materiais de construção celebrados entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Madereira 2000 Ltda., nos valores de R$ 17.731,55 e R$ 22.718,67, nos exercícios de 2009 e 2010;
1.7.3.2.8. Procedimentos licitatórios que deram suporte à contratação das empresas
1.7.3.2.9. Contratos de fornecimento de combustíveis celebrados com Posto Franco Ltda. no exercício de 2011.
1.7.3.3. 2.3. OBJETIVOS
1.7.3.3.1. Verificar a ocorrência de acúmulo indevido de cargos e a prática de nepotismo cruzado entre os Poderes Municipais em relação aos servidores denunciados.
1.7.3.3.2. Verificar a ocorrência de fracionamento de licitação na realização de procedimentos licitatórios para a locação de veículos durante o exercício de 2009;
1.7.3.3.3. Verificar a ocorrência de sobrepreço na celebração de contratos de locação de veículos durante o exercício de 2009;
1.7.3.3.4. Verificar a ocorrência de superfaturamento na execução dos contratos de locação de veículos celebrados durante o exercício de 2009;
1.7.3.3.5. Verificar se as doações de materiais de onstrução adquiridos pelo FMAS ocorreram em observância à legislação municipal de regência;
1.7.3.3.6. Verificar a ocorrência de sobrepreço na elebração de contratos de fornecimento de materiais de construção pelo FMAS destinados à doação durante os exercícios de 2009 e 2010;
1.7.3.3.7. Verificar a ocorrência de superfaturamento na execução de contratos de fornecimento de materiais de construção pelo FMAS destinados à doação durante os exercícios de 2009 e 2010;
1.7.3.3.8. Verificar a ocorrência de direcionamento ou montagem de licitação quanto aos procedimentos denunciados, realizados em 2009 e 2010;
1.7.3.3.9. Verificar a conformidade do controle de consumo e a ocorrência de desvio na utilização dos combustíveis adquiridos pelo Município durante o exercício de 2009;
1.7.3.3.10. Verificar se servidores públicos municipais denunciados integram a folha de pagamentos sem o efetivo cumprimento da jornada de trabalho em contraprestação;
1.7.3.3.11. Verificar se todos os valores do ITBI, ISS e IPTU arrecadados foram contabilizados;
1.7.3.4. 2.4. QUESTÕES DE AUDITORIA
1.7.3.4.1. Questão n. 01: Os valores arrecadados pelo Município a título de ITBI foram devidamente contabilizados?
1.7.3.4.2. Questão n. 02: Os valores arrecadados pelo Município a título de ISS foram devidamente contabilizados?
1.7.3.4.3. Questão n. 03: Os valores arrecadados pelo Município a título de IPTU/ITU foram devidamente contabilizados?
1.7.3.4.4. Questão n. 04: Houve fracionamento indevido (não justificável) das licitações realizadas para a contratação de locação de veículos durante o exercício de 2009?
1.7.3.4.5. Questão n. 05: Os preços pactuados nos contratos de locação de veículos celebrados pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e pelo Fundo Municipal de Saúde com a empresa GM Transporte Logística e Turismo durante o exercício de 2009 correspondem aos praticados no mercado?
1.7.3.4.6. Questão n. 06: As alterações contratuais de objeto e valor (aditivos) realizadas nos contratos de locação de veículos celebrados pelo Município de Abadia de Goiás com a empresa GM Transporte Turismo e Logística Ltda. guardam conformidade com as condições e limites estabelecidos pela legislação?
1.7.3.4.7. Questão n. 07: A execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e pelo Fundo Municipal de Saúde com a empresa GM Transporte Logística e Turismo durante o exercício de 2009 ocorreu em estrita observância aos termos pactuados?
1.7.3.4.8. Questão n. 08: As doações dos materiais de construção adquiridos pela Secretaria de Ação Social (FMAS) durante os exercícios de 2009 e 2010 foram realizadas em observância à legislação local?
1.7.3.4.9. Questão n. 09: Os preços pactuados nos contratos de fornecimento de materiais de construção celebrados pelo Fundo Municipal de Assistência Social com a empresa Madereira 2000 Ltda. durante os exercícios de 2009 e 2010 correspondem aos praticados no mercado?
1.7.3.4.10. Questão n. 10: A execução dos contratos firmados pelo Fundo Municipal de Assistência Social com a empresa Madereira 2000 Ltda. durante os exercícios de 2009 e 2010 ocorreu em estrita observância aos termos pactuados?
1.7.3.4.11. Questão n. 11: Houve possível direcionamento ou montagem de licitações quanto aos procedimentos denunciados?
1.7.3.4.12. Questão n. 12: Houve desvios na utilização dos combustíveis adquiridos pelo Município?
1.7.3.4.13. Questão n. 13: Há regularidade na freqüência dos servidores públicos municipais de acordo com a jornada de trabalho estabelecida para os cargos ocupados?
1.7.3.4.14. Questão n. 14: Há acúmulo indevido de cargos pelo Presidente da Câmara Municipal?
1.7.3.4.15. Questão n. 15: Ocorre prática de nepotismo cruzado entre os Poderes do Município de Abadia de Goiás em relação aos servidores denunciados?
1.7.3.5. 2.5. METODOLOGIA UTILIZADA
1.7.3.6. 2.6. LIMITAÇÕES AO TRABALHO
1.7.3.7. 2.7. VOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS
1.7.4. 3. ACHADOS DE AUDITORIA (Relatório Preliminar)
1.7.5. 4. MANIFESTAÇÃO DOS GESTORES
1.7.5.1. Gestor 01
1.7.5.1.1. Tratamento
1.7.5.1.2. Nome
1.7.5.1.3. Cargo
1.7.5.1.4. Defesa
1.7.5.1.5. Conteúdo
1.7.5.1.6. Documentos anexados
1.7.6. 5. ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DO GESTOR
1.7.6.1. Preliminares
1.7.6.1.1. não analisada pela Comissão
1.7.6.2. Mérito
1.7.6.2.1. Achado de Auditoria n. 01
1.7.6.2.2. Achado de Auditoria n. 02
1.7.6.2.3. Achado de Auditoria n. 03
1.7.6.2.4. Achado de Auditoria n. 04
1.7.6.2.5. Achado de Auditoria n. 05
1.7.6.2.6. Achado de Auditoria n. 06
1.7.6.2.7. Achado de Auditoria n. 07
1.7.6.2.8. Achado de Auditoria n. 08
1.7.6.2.9. Achado de Auditoria n. 09
1.7.6.2.10. Achado de Auditoria n. 10
1.7.6.2.11. Achado de Auditoria n. 11
1.7.6.2.12. Achado de Auditoria n. 12
1.7.6.2.13. Achado de Auditoria n. 13
1.7.6.2.14. Achado de Auditoria n. 14
1.7.7. 6. CONCLUSÃO (APÓS ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DO GESTOR)
1.7.7.1. 6.1. RESPOSTA ÀS QUESTÕES DE AUDITORIA
1.7.8. 7. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
1.7.8.1. 01. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 10.000,00
1.7.8.2. 02. Expedir determinação para o Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito
1.7.8.3. 03. Expedir determinação para o Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito
1.7.8.4. 04. Expedir determinação para que o Controlador Interno do Poder Executivo,
1.7.8.5. 05. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal
1.7.8.6. 06. Expedir determinação para o Sr. Valdeci Salviano Mendonça,
1.7.8.7. 07. Expedir determinação para o Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito
1.7.8.8. 08. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal
1.7.8.9. 09. Imputar débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal,
1.7.8.10. 10. Expedir determinação para que o Controlador Interno do Poder Executivo,
1.7.8.11. 11. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal
1.7.8.12. 12. Expedir alerta à Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás
1.7.8.13. 13. Aplicar multa ao Sr. Rogério Silva Urzêda, Presidente da Comissão Permanente de Licitação
1.7.8.14. 14. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal
1.7.8.15. 15. Expedir alerta à Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás
1.7.8.16. 16. Imputação de débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 6.300,69
1.7.8.17. 17. Imputação de débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 4.252,87
1.7.8.18. 18. Imputação de débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 12.090,14
1.7.8.19. 19. Imputação de débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 900,00
1.7.8.20. 20. Imputação de débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 24.271,48
1.7.8.21. 21. Imputação de débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 42.329,38
1.7.8.22. 22. Imputação de débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 90.943,52
1.7.8.23. 23. Imputação de débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal, CPF n. 516.938.951-53, no valor de R$ 167.895,70
1.7.8.24. 24. Expedir recomendação ao Prefeito Municipal
1.7.8.25. 25. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal,
1.7.8.26. 26. Expedir de determinação ao Controle Interno do Poder Executivo de Abadia de Goiás
1.7.8.27. 27. Expedir determinação ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça
1.7.8.28. 28. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal,
1.7.8.29. 29. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal
1.7.8.30. 30. Expedir determinação ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça,
1.7.8.31. 31. Imputação de débito a Sra. Tania Patricia Caetano Mendonça, Gestora do FMAS, no valor de R$ 5.672,85
1.7.8.32. 32. Imputação de débito a Sra. Tania Patricia Caetano Mendonça, Gestora do FMAS, CPF n. 882.996.001-20, no valor de R$ 25.371,09
1.7.8.33. 33. Aplicar multa ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal
1.8. Certificado de Auditoria
1.8.1. 1. RELATÓRIO
1.8.1.1. Tipo de trabalho
1.8.1.1.1. inspeção complexa
1.8.1.2. Município
1.8.1.2.1. Abadia de Goiás
1.8.1.3. Ato determinante
1.8.1.3.1. Tipo
1.8.1.3.2. Número
1.8.1.3.3. Fls.
1.8.1.3.4. Volume
1.8.1.4. Objetivos
1.8.1.4.1. verificação
1.8.1.5. Origem dos Trabalhos
1.8.1.5.1. Denúncia encaminhada ao TCM-GO
1.8.1.6. Comissão de Inspeção
1.8.1.6.1. Composição
1.8.1.7. Trabalhos de campo (Manifestação Preliminar)
1.8.1.7.1. Período de realização
1.8.1.7.2. Registros
1.8.1.8. Oportunização do contraditório e ampla defesa
1.8.1.8.1. Instrumento de Notificação
1.8.1.8.2. Notificados (5)
1.8.1.9. Manifestação dos notificados
1.8.1.9.1. Notificado 01
1.8.1.9.2. Notificado 02
1.8.1.9.3. Notificado 03
1.8.1.9.4. Notificado 04
1.8.1.9.5. Notificado 05
1.8.1.10. Manifestação Conclusiva da Comissão
1.8.1.10.1. instrumento
1.8.1.10.2. síntese
1.8.2. 2. DOS FATOS APURADOS PELA COMISSÃO
1.8.2.1. Resumo
1.8.2.1.1. 14 achados de auditoria
1.8.2.2. Achados desconstituídos pelas alegações do gestor
1.8.2.2.1. Achado de Auditoria n. 04
1.8.2.2.2. Achado de Auditoria n. 11
1.8.2.3. Achados ratificados
1.8.3. Considerações da Secretaria
1.8.3.1. ratifica
1.8.3.1.1. CONCLUSÕES do Relatório Conclusivo n. 0003/2012-SF
1.8.4. Certificado
1.8.4.1. pode o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes do seu Colegiado, homologar o Relatório Conclusivo de Inspeção n. 0003/12-SF, relativo à Inspeção Complexa realizada no Município de Abadia de Goiás e, por conseguinte:
1.8.4.1.1. a) aplicações de multas ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Gestor do Município de Abadia de Goiás,
1.8.4.1.2. b) aplicação de multa ao Sr. Rogério Silva Urzêda, Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
1.8.4.1.3. c) imputar débito ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito de Abadia
1.8.4.1.4. d) imputar débito ao gestor Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito de Abadia de Goiás
1.8.4.1.5. e) imputar débito a Srª. Tânia Patrícia Caetano Mendonça, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
1.8.4.1.6. f) e) Expedir determinações, ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal
1.8.4.1.7. g) f) Expedir recomendações/alertas, ao Sr. Valdeci Salviano Mendonça, Prefeito Municipal
1.8.4.1.8. h) g) Expedir determinação ao Controlador Interno do Município,
1.8.5. Observações finais
1.9. Parecer MPC
1.10. Proposta de Decisão
1.10.1. 1. Relatório
1.10.1.1. 1.1 Introdução
1.10.1.1.1. "A título de introdução, adoto o relatório do MPC|Secretaria, expresso no Parecer|Certificado nº xxx (fls. xxx a xxx), nos termos abaixo transcritos:"
1.10.1.1.2. "transcrição do relatório...." até tópico 1.2
1.10.1.2. 1.2 Manifestação preliminar da Comissão de Inspeção
1.10.1.2.1. transcrição de trecho 1 .... (...) transcrição de trecho 2 .... (...)
1.10.1.2.2. "diante do exposto, conclui:"
1.10.1.2.3. parte dispositiva
1.10.1.3. 1.3 Manifestação do Jurisdicionado/ Contra-argumentação
1.10.1.3.1. transcrição de trecho 1 .... (...) transcrição de trecho 2 .... (...)
1.10.1.3.2. "diante do exposto, solicita:"
1.10.1.3.3. solicitações
1.10.1.4. 1.4 Manifestação conclusiva da Comissão de Inspeção
1.10.1.4.1. transcrição de trecho 1 .... (...) transcrição de trecho 2 .... (...)
1.10.1.4.2. "diante do exposto, conclui:"
1.10.1.4.3. conclusões
1.10.1.5. 1.5 Manifestação da Secretaria X
1.10.1.5.1. transcrição de trecho 1 .... (...) transcrição de trecho 2 .... (...)
1.10.1.5.2. "diante do exposto, conclui:"
1.10.1.5.3. parte dispositiva
1.10.1.6. 1.6 Manifestação do Ministério Público de Contas
1.10.1.6.1. transcrição de trecho 1 .... (...) transcrição de trecho 2 .... (...)
1.10.1.6.2. "diante do exposto, conclui:"
1.10.1.6.3. parte dispositiva
1.10.2. 2. Fundamentação
1.10.2.1. 2.1 Preliminares
1.10.2.2. 2.2 Mérito
1.10.2.2.1. Fato 1. contabilização da receita municipal proveniente do ITBI;
1.10.2.2.2. Fato 2. procedimentos licitatórios modalidade Tomada de Preços nºs 001 e 002/2009;
1.10.2.2.3. Fato 3. contratos de locações de veículos, aditivos e pagamentos respectivos à empresa GM Transporte Logística e Turismo Ltda;
1.10.2.2.4. Fato 4. gastos realizados com Fundo Municipal de Saúde
1.10.2.2.5. Fato 5. despesas realizadas pelo município com doações de materiais de construção desprovidas de documentos comprobatórios nas prestações de contas ao Controle Interno do Município;
1.10.2.2.6. Fato 6. receitas de IPTU de 2000 a 2010
1.10.3. 3. Proposta