Direito Constitucional

1. Art. 76 Poder executivo: Unidade 3

1.1. Congresso nacional

1.1.1. Câmera dos deputados

1.1.1.1. Senado Federal

2. São independentes e tem suas atribuições

3. Análise do Art 84

3.1. Poder regulamentar: NORMAS

3.1.1. CONTITUCIONAIS

3.1.1.1. INFRA Constitucionais ( Atos Normativos).

3.1.1.2. Leis ordinárias •Leis complementares •Medida provisória •Lei delegada | Obs: Decretos e Portarias de

3.1.2. Texto da constituição , TIDH que passa pelo rito 3/5

4. Atos normativos: Primarios

4.1. Origina do próprio texto constitucional

4.1.1. Conteúdo, termos, limites, formas de aprovação.

4.1.1.1. Exemplo: leis ordinárias e o decreto do Art 84, IV: Dispor mediante decreto. EC32/2001 (É de viés atos normativos Primários

4.1.1.1.1. Chama se decreto AUTONOMO

5. Atos secundários

5.1. Não foi mencionado no texto original.

5.1.1. EXEMPLO: portarias, decretos

6. Segunda Rios