Direitos Previdenciários

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Direitos Previdenciários por Mind Map: Direitos Previdenciários

1. Loas Deficiente/Idoso

1.1. Doença que incapacita qualquer idade

1.2. Renda 1/4 salário mínimo por pessoa

1.3. Caso tenha gastos com rémedio, o valor pode ser maior

1.4. Analisar hipossificiência familiar

1.5. CadÚni e laudos médicos (não necessário para idoso acima de 65 anos)

2. Aux. Doença

2.1. Benefício por incapacidade para o trabalho ou tratamento médico

2.2. 12 meses de contribuição antes da doença (carência)

2.3. A depender da doença, não precisa ter 12 meses

2.4. Necessário possuir laudos, relatórios e receitas médicas comprovando que está inapto

3. Aux. Acidente

3.1. Pessoa que sofreu algum tipo de acidente ou no trabalho ou que estava trabalhando na época do acidente

3.2. Precisa ter sequela Ex.: Perdeu o dedo, perca de movimentos etc.

3.3. Diminuição na capacidade de força para o trabalho

3.4. Pode continuar trabalhando

3.5. Corresponde a 50% de valor do benefício

4. Salário - Reclusão

4.1. Válido para dependes do *segurado* de baixa renda recolhido à prisão

4.1.1. Certidão judicial ou prova de permanência

5. Aposentadorias

5.1. Por idade

5.1.1. Mínimo 15 anos de contribuição

5.1.2. Homem: 65 anos

5.1.3. Mulher: 62 anos

5.2. Por contribuição

5.2.1. Homem: 35 anos Mulher: 30 anos

5.2.2. Homem: 65 anos Mulher: 62 anos

5.2.3. Caso em 2019 estivesse perto do tempo de contribuição, verificar regras de transição

5.3. Especial

5.3.1. 25 anos de atividade especial

5.3.2. Insalubridade, agende ruído etc. (PPP)

5.4. Por invalidez

5.4.1. Incapacidade para trabalhar durante o resto da vida, sem expectativa de melhora

5.4.2. Realizações de perícias para confirmar a inaptidão para o trabalho

5.4.3. Carência de 12 meses

5.4.4. Conter laudos e relatórios que constem a incapacidade

6. Salário Maternidade

6.1. 1/2 da soma dos 12 últimos salários

6.1.1. Para desempregado, contribuinte facultativo ou individual (apurar 15 meses)

6.2. Carta de Conssesão

7. Pensão por morte

7.1. Válida para os dependentes do *segurado* que falecer

7.1.1. 180 dias após o óbito para menores de 16 anos

7.1.2. 90 dias após o óbito para os demais dependentes

7.2. Comprovar dependência familiar