CONTRATO DE TRABALHO
por Ruth Nascimento Moraes
1. Contrato por Prazo Indeterminado
1.1. Forma mais comum
1.2. Não há prazo final
1.3. Pode ser rescindido com aviso prévio
1.4. Direito a todas as garantias trabalhistas
1.5. FGTS, 13º salário, férias proporcionais, etc.
2. Contrato por Prazo Determinado
2.1. Tem prazo definido para terminar
2.2. Máximo de 2 anos, podendo ser renovado uma vez
2.3. Não há aviso prévio ou multa de 40% sobre o FGTS, salvo exceções
3. Intermitente
3.1. Trabalho por horas ou dias, conforme necessidade do empregador
3.2. Pagamento por hora trabalhada
3.3. Ideal para atividades sazonais ou complementares
4. Vínculo empregatício
4.1. Relação jurídica entre empregador e empregado.
5. Objeto
5.1. Prestação de serviços não eventua
6. Onerosidade
6.1. Pagamento de salário
7. Subordinação
7.1. Empregado está sujeito às ordens do empregador
8. Temporário
8.1. Para atender necessidade transitória do empregado
8.2. Duração máxima de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
9. Por Obra Certa
9.1. Para execução de serviços específicos com término previsto
9.2. Duração limitada ao tempo necessário para conclusão da obra
10. Aprendiz
10.1. Para menores de 24 anos, com objetivo de formação profissional
10.2. Combina trabalho com estudo
11. Home Office (Teletrabalho):
11.1. Trabalho realizado à distância, utilizando ferramentas tecnológicas.
12. Pessoalidade
12.1. Trabalho realizado pelo próprio empregado
13. Direitos e Deveres
13.1. Empregado
13.1.1. Receber salário, ter férias, 13º salário, FGTS, etc.
13.2. Empregador
13.2.1. Pagar salários, fornecer condições de trabalho seguras, cumprir a legislação trabalhista