1. Características do Inquérito Policial
1.1. Oficial
1.1.1. só pode ser exercido por órgãos oficiais
1.2. Escrito
1.2.1. as peças serão todas reduzidas a termo
1.3. Sigiloso
1.3.1. o procedimento é investigativo
1.3.1.1. o sigilo é fundamental
1.4. Não Obrigatório
1.4.1. não é necessário que haja inquérito policial
1.4.1.1. para que se ofereça a denúncia
1.5. Indisponível
1.5.1. após instauração
1.5.1.1. o delegado não tem competência para arquivá-lo
1.6. Inquisitivo
1.6.1. investiga-se o fato e sua autoria
1.6.1.1. não sujeitando-se ao princípio
1.6.1.1.1. do contraditório
1.6.1.1.2. da ampla defesa
2. Princípios da Ação Penal
2.1. Pública
2.1.1. Princípio da Oficialidade
2.1.1.1. pode ser exercido apenas por órgão oficial
2.1.2. Princípio da Obrigatoriedade
2.1.2.1. o Ministério Público tem obrigação de promover a ação
2.1.3. Princípio da Indisponibilidade
2.1.3.1. uma vez instaurada a ação
2.1.3.1.1. o Ministério Público não pode desistir dela
2.1.4. Princípio da Divisibilidade
2.1.4.1. o processo pode ser desmembrado
2.1.4.1.1. oferecendo denúncia contra um acusado e não contra o outro
2.1.5. Princípio da Intranscedência
2.1.5.1. a pena não passa da pessoa do acusado
2.2. Privada
2.2.1. Princípio da Oportunidade
2.2.1.1. cabe ao titular do direito escolher propor ou não a ação
2.2.2. Princípio da Disponibilidade
2.2.2.1. o ofendido escolhe se continua com a ação ou desiste dela
2.2.3. Princípio da Indivisibilidade
2.2.3.1. a queixa contra qualquer um dos autores obrigará o processo a todos
2.2.4. Princípio da Intranscedência
2.2.4.1. a pena não passa da pessoa do acusado
3. Obrigação de Depor
3.1. art. 206
3.2. testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor
3.3. poderão recusar-se
3.3.1. ascendente ou descendente
3.3.2. o afim em linha reta
3.3.2.1. parentes do cônjuge em linha reta
3.3.2.2. mesmo desquitado
3.3.3. o irmão
3.3.4. filho adotivo do acusado