Atos administrativos: declaração de vontade (agir pontual).

1. Vícios.

1.1. • Usurpação de função.

1.2. • Função de fato.

1.3. • Excesso de poder.

1.4. • Incompetência.

1.5. • Vício de forma.

1.6. • Vício do objeto.

1.7. • Motivos falsos ou inexistentes.

1.8. • Desvio de poder.

2. Extinção.

2.1. • Cumprimento dos efeitos.

2.2. • Renúncia.

2.3. • Anulação.

2.4. • Revogação.

2.5. • Cassação.

2.6. • Caducidade.

2.7. • Contraposição.

3. Classificação.

3.1. • Atos vinculados (sem margem de escolha).

3.2. • Atos discricionários (com margem de escolha).

3.3. • Atos simples (uma vontade).

3.4. • Atos complexos (duas ou mais vontades).

3.5. • Atos compostos (uma vontade que depende de aprovação de outra).

4. Atributos ou características.

4.1. • Imperatividade.

4.2. • Presunção de legalidade.

4.3. • Presunção de veracidade.

4.4. • Autoexecutoriedade.

4.5. • Tipicidade.

5. Elementos ou requisitos.

5.1. • Agente capaz e competente.

5.2. • Objeto.

5.3. • Forma.

5.4. • Motivos.

5.5. • Finalidade.