RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
por Júlio Boaventura
1. DECORRENTE DE INFRAÇÕES - ART. 136/137/138 CTN
2. POR SUBSTITUIÇÃO (Há a troca do responsável tributário (lato sensu) para facilitar a arrecadação do fisco)
2.1. REGRESSIVA (o fato gerador ocorre antes da arrecadação).
2.2. PROGRESSIVA (o fato gerador ocorre após a arrecadação do tributo).
3. POR TRANSFERÊNCIA (Há a troca do responsável tributário (lato sensu) por razão superveniente ao fato gerador).
3.1. POR SUCESSÃO
3.1.1. CAUSA MORTIS - ART.131, II e III CTN
3.1.2. INTER VIVOS
3.1.2.1. POR ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - ART. 130 CTN
3.1.2.2. POR ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - ART. 131, I CTN
3.1.2.3. POR CONTRATO DE TRESPASSE - ART. 133 CTN
3.1.2.4. POR CISÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E TRANSFORMAÇÃO - ART. 132 CTN
3.2. POR SOLIDARIEDADE - ART. 124 CTN. NÃO HAVERÁ BENEFÍCIO DE ORDEM.
3.2.1. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
3.2.2. As pessoas expressamente designadas por lei.