recursos trabalhistas

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recursos trabalhistas por Mind Map: recursos trabalhistas

1. recurso ordinário

1.1. decisões definitivas e terminativas

1.2. prazo 8 dias

1.3. varas e juizos, TST quando originaria

2. embargos de declaração

2.1. rever aspectos da decisão

2.2. omissão, contradição e obscuridade

2.3. sentença e acordão 5 dias

3. recurso de revista

3.1. prazo 8 dias

3.2. Contra TST, Varas, turmas

3.3. decisão contra outro tribunal

3.4. violação literal a lei federal

4. embargos

4.1. prazo de 8 dias (TST)

4.2. decisoes não unanimes das SDC

4.3. decisão de turma que divirja entre si

4.4. contra SDI, salvo se consonante com TST, TSF

5. gravo

5.1. de petição

5.1.1. contra decisão nas execusões

5.2. de instrumento

5.2.1. despacho que deneguem interposição de recurso

5.3. prazo 8 dias