PROCEDIMENTO - NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE

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PROCEDIMENTO - NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE por Mind Map: PROCEDIMENTO - NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE

1. II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

2. ART. 305 - Parágrafo único.  Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

3. PETIÇÃO INICIAL (305) - Deve indicar: a) LIDE; b) FUNDAMENTO; c) EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DE LESÃO.

3.1. RESPOSTA (306): O RÉU É CITADO PARA CONTESTAR EM 5 DIAS, DEVENDO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

3.1.1. CONTESTANDO

3.1.1.1. OBSERVAR-SE-Á O PROCEDIMENTO COMUM - 307, P.U.

3.1.2. NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO

3.1.2.1. APLICA-SE A REVELIA E JULGA EM 5 DIAS.

4. PEDIDO PRINCIPAL (308) - Efetivada a tutela cautelar - o AUTOR DEVE FORMULAR O PEDIDO PRINCIPAL EM 30 DIAS.

4.1. Apresentação nos mesmos autos

4.2. Independentemente do recolhimento de novas custas

4.3. PODE SER FORMULADO CONJUNTAMENTE COM O PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE (p. 1o)

4.4. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - É POSSÍVEL. (p. 2o)

4.4.1. APRESENTADO O PEDIDO PRINCIPAL, AS PARTES SÃO INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

4.4.2. Independe de nova citação

4.4.3. Não havendo composição, inicia o prazo de contestação

5. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA (309)

5.1. I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

5.2. III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

5.2.1. Parágrafo único.  Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento

6. FUNGIBILIDADE (305 P.U.)