Seguridade Social
por Guilherme Gabriel
1. Origem e evolução legislativa
1.1. Lei Eloi Chaves
1.1.1. IAPS
1.1.1.1. INPS
1.1.1.1.1. MPAS
1.1.1.1.2. SINPAS
1.1.1.2. LOPS
2. Principios Constitucionais
2.1. Universalidade da cobertura e do atendimento
2.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais
2.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
2.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios
2.5. Equidade na forma de participação no custeio
2.6. Diversidade da base de financiamento
2.7. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos orgãos colegiados
3. Organização
3.1. Regimes de previdência
3.1.1. Regimes básicos (Obrigatório)
3.1.1.1. Regime Geral
3.1.1.2. Regime Próprio
3.1.2. Regime de Previdência Complementar (Facultativo)
4. Conceitualização
4.1. Açoes de iniciativa dos poderes publicos e da sociedade assegurar
4.1.1. Previdência Social
4.1.1.1. Direito do trabalhador e seus dependentes
4.1.1.2. Caráter contributivo
4.1.2. Assistência Social
4.1.2.1. Direito de todos que necessitarem
4.1.2.2. Independe de contribuição
4.1.3. Saúde
4.1.3.1. Direito de todos
4.1.3.2. Dever do estado
4.1.3.3. Independe de contribuição