Constituição formal e material segundo Gilmar Mendes

1. Conceitos

1.1. Segundo Gilmar Mendes, o conceito de Constituição (material) parece preservar um núcleo permanente:

1.1.1. "a ideia de um princípio supremo que determina integralmente o ordenamento estatal e a essência da comunidade constituída por esse ordenamento"

1.2. Ao lado dessa ideia de Constituição material, cogita-se, igualmente, de uma constituição formal, entendida aqui como

1.2.1. conjunto de regras promulgadas com a observância de um procedimento especial e que está submetido a uma forma especial de revisão.