Legislação Concurso TRE/PE - AJAJ

1. Normas Aplicadas aos Servidores Públicos Federais

1.1. Lei nº 8.112/1990

1.2. Lei nº 11.416/2006

1.3. Lei nº 8.429/1992

1.4. Resolução TRE/PE nº 120/2009

2. Noções de Sustentabilidade

2.1. Resolução TSE nº 23.474/2016

2.2. Resolução CNJ nº 201/2015

2.3. Lei nº 8.666/1993

2.4. Decreto nº 7.746/2012

2.5. Lei nº 12.187/2009

2.6. Lei nº 12.305/2010

3. Noções sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

3.1. Lei  nº 13.146/2015

3.2. Resolução  CNJ  nº  230/2016

4. Direito Administrativo

4.1. Lei nº 9.784/1999

4.2. Lei nº 8.666/1993

4.3. Lei nº 10.520/2002

4.4. Decreto nº 7.892/2013

4.5. Lei nº 12.462/2011

4.6. Lei  nº 11.107/2005

4.7. Decreto nº 6.017/2007

5. Direito Constitucional

5.1. Constituição Federal

6. Direito Eleitoral

6.1. Lei nº 4.737/1965

6.2. Lei Complementar nº 64/1990

6.3. Lei nº 9.096/1995

6.4. Lei nº 9.504/1997

6.5. Lei nº 6.091/1974

6.6. Lei nº 13.165/2015

6.7. Lei  nº 6.996/1982

6.8. Lei nº 7.444/1985

6.9. Resolução TSE nº 21.538/2003

6.10. Resolução do TSE  nº 22.276/2006

6.11. Lei  nº 11.300/2006

6.12. Lei nº 12.034/2009

7. Direito Civil

7.1. Código Civil

7.2. Lei nº 10.741/2003

7.3. Lei nº 8.245/1991

8. Direito Processual Civil

8.1. Código de Processo Civil

8.2. Lei  nº 8.245/1991

9. Direito Penal

9.1. Código penal

9.2. Lei nº 7.716/1989

9.3. Lei nº 9.455/1997

9.4. Lei nº 12.694/2012

9.5. Lei  nº 12.850/2013

9.6. Lei  nº 9.605/1998

9.7. Lei  nº 9.503/1997

9.8. Lei  nº 4.898/1965

9.9. Lei nº 10.826/2003

9.10. Lei  nº 9.613/1998

9.11. Decreto  nº 678/1992

10. Direito Processual Penal

10.1. Código de Processo Penal

10.2. Lei nº 9.296/1996

10.3. Lei  nº 7.960/1989

10.4. Lei  nº 8.038/1990

10.5. Lei nº 9.099/1995

10.6. Lei nº 10.259/2001

10.7. Lei nº 7.210/1984