CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL EVOLUÇÃO

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1. Constituição de 1824

1.1. Foi influenciada pelo direito inglês, que predominava a supremacia do parlamento (legisla, controla, interpreta a norma).

1.2. Não previa controle de constitucionalidade.

2. Constituição de 1891

2.1. Foi influenciada pelo direito norte-americano, que predomina o controle judicial difuso.

2.2. Previa o controle judicial difuso.

3. Constituição de 1934

3.1. Reserva de plenário (art. 97, CF/1988).

3.2. Participação do Senado federal: suspensão de lei declarada inconstitucional.

3.3. Previsão da ADI Interventiva (princípios constitucionais sensíveis – art. 34, VII, da CF/1988)  --> embrião do controle abstrato.

4. Constituição de 1937

4.1. Grande retrocesso: exclusão da ideia da participação do Senado e da cláusula da reserva de plenário. Houve também a exclusão da ADI Interventiva.

4.2. Essa carta trouxe a possibilidade de o Congresso Nacional, por apenas 2/3, suspender uma declaração inconstitucionalidade.

5. Constituição de 1946

5.1. Resgata o que estava previsto na Constituição de 1934.

5.2. Além disso, traz a previsão do controle de constitucionalidade no âmbito estadual.

5.3. A EC n. 16/1965 abre o controle de constitucionalidade abstrato, introduzindo a ADI Genérica, que era de exclusividade do Procurador-Geral da República.

6. Constituição de 1967

6.1. Manutenção do que havia na Constituição de 1946. Porém, houve a exclusão do controle de constitucionalidade estadual.

6.2. Emenda n. 1/1969

6.2.1. EC n. 7/1977 traz a ideia de Medida Cautelar na ADI.

7. Constituição de 1988

7.1. Sistema difuso e concentrado (ADI, ADI por Omissão, ADC + EC n. 3/1993, ADPF.

7.2. Foi mantida a cláusula da reserva de plenário.

7.3. Ampliação dos legitimados a propositora das ações diretas (art. 103).