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1. Direito Tributário

1.1. Tributo

1.2. Imposto

1.3. Taxa

1.3.1. Serviço Público

1.4. Contribuição de Melhoria

1.5. Outras Figuras Tributárias

1.6. Classificação em espécies

1.6.1. Binária

1.6.2. Ternária

1.6.3. Quaternária

1.6.4. Quinária

2. Direito Constitucional

2.1. Sociedade livre, justa e solidária

2.2. Desenvolvimento nacional

2.3. Erradicar a pobreza

2.4. Promover o bem de todos sem discriminação

3. Direito Civil Contratual

3.1. Autonomia da vontade

3.2. Supremacia da ordem pública

3.3. Consensualismo

3.4. Relatividade dos efeitos dos contratos

3.5. Obrigatoriedade

3.6. Revisão dos contratos

4. Direito da Propriedade Intelectual

4.1. Marcas

4.2. Pirataria

4.3. Direitos Autorais

4.4. Designs

5. Marco Civil da Internet

5.1. Neutralidade na rede

5.1.1. Pessoas devem ser tratadas igualmente pelos serviços oferecidos através da internet

5.2. Liberdade de Expressão

5.3. Privacidade

6. Direito do Trabalho

6.1. Direitos e deveres de empregador e empregado

6.2. Regularização de estágio

6.3. Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas

6.4. Princípio da Continuidade do Contrato de Trabalho

6.5. Princípio da Primazia da Realidade

6.6. Princípio da Boa-Fé