1. OBJETIVOS
1.1. TEMPESTIVIDADE
1.1.1. O recurso deve ser interposto no prazo legal
1.1.2. O prazo é em dias úteis
1.2. PREPARO
1.2.1. Pagamento de custas, taxas, porte de remessa e de retorno
1.2.2. Deve ser demonstrado na interposição do recurso, com comprovante
1.2.3. Se não for pago, a parte será intimada para pagar em dobro em 5 dias
1.2.4. Os que tiverem Assistência Judiciária são isentos das custas
1.3. Regularidade Formal
1.3.1. Preenchimento de todos os requisitos para prosseguimento do recurso
1.3.2. Cada espécie tem suas previsões legais específicas
2. SUBJETIVOS
2.1. CABIMENTO
2.1.1. Escolha do recurso adequado, conforme previsão legal, para aquele caso concreto
2.1.2. É específico, o princípio da fungibilidade flexibiliza esse requisito
2.2. LEGITIMIDADE RECURSAL
2.2.1. Partes (autor e réu) e o Ministério Público nos casos previstos em lei ou com interesse público
2.3. INTERESSE RECURSAL
2.3.1. Comprovação de prejuízo, um gravame gerado pela decisão
2.3.2. A sucumbência é limitada as partes
2.4. ADEQUAÇÃO
2.4.1. O recurso deve ser concretamente apto a melhorar a situação prática do recorrente