Financiamento da Seguridade Social
por Pedro Henrique Boaretto
1. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a ele a lei se equiparar (art. 195, IV)
1.1. PIS
1.2. COFINS
1.3. Isenções - Art. 195 § 7°
2. Art. 195, CF 88
2.1. União
2.2. Estados
2.3. Distrito Federal
2.4. Municípios
2.5. Contratação de Trabalhadores
3. Orçamento da Seguridade Social na esfera Federal
3.1. Receita da União
3.2. Outras Fontes (art. 27 da lei 8,212/91)
4. Receitas das Contribuições Sociais
4.1. Empregador, empresa e equiparados em lei;
4.2. Do importador de bens ou de serviços do exterior;
4.3. Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social;
4.4. Da receita de concursos prognósticos. (art. 195, III)
5. Realizados por órgãos do Poder Público : renda liquida
6. Apostas e sorteios: 5%
7. Sociedade
7.1. Direta
7.1.1. Contribuições Sociais
7.1.1.1. Autônomos (Art. 21 da lei 8.212/91) ; Empregados (Art, 27 da lei 8.212/91); Empresas (Art. 23 da lei 8.212/91).
7.2. Indireta
7.2.1. Repasses do Governo