Órgãos Nacionais Intervenientes no Comércio Exterior Brasileiro

1. É de fundamental importância entender que o sistema internacional de qualquer país possui suas diversas agências de regulação e controle, no Brasil isto é feito pelo Banco Central, pela Secretaria do Comércio Exterior do M do Desenvolvimento, Secretaria da Receita Federal do M da Fazenda e demais controle Fitossanitário e Ambiental, além do controle do governo através do Câmbio, administrativo e aduaneiro.

2. Banco Central do Brasil - Autarquia atrelada ao MF e que em conjunto com CMN delibera as ações, além disto trabalha na política de crédito e controle cambial. CEMEX - Exerce o controle Adm do comércio exterior realizando registros de importadores e exportadores por exemplo, controle de preços e autorizações para importação além de diversas atividades de regulação neste sentido. Secretaria da Recita Federal - Realiza o controle aduaneiro, é através dela que são impostos os tributos, além de fiscalização levando em conta a legislação vigente.

3. Apex e AEB- A primeira foi Criada para incentivar exportações, principalmente de empresas de pequeno porte. A segunda pertence a sociedade civil sem fins lucrativos cujo o objetivo se estende a estudos do comércio exterior no Brasil.

4. Através do controle aduaneiro, o governo consegue controlar e entender a regularidade das importações ou exportação, no Brasil existem diversos orgãos responsáveis pelos diversos controles:

4.1. Camex - Tem por objetivo a formulação, adoção e regulamentação de políticas de comercio exterior de bens e serviços, geralmente presidido pelo Ministro do Desenvolvimento. Ministério da Fazenda - Atrelado ao governo federal quase que inteiramente diretamente, trabalha nas políticas econômicas e trabalha na implentanção das políticas de comércio exterior através de seus orgãos. MRE(Itamaraty) - Trabalha na política externa do país, especificamente na área comercial, trabalha na busca de oportunidades brasileiras e auxiliando empresários brasileiros fora do país. CMN - Orgão do MF que tem como objetivo controlar e formular politicas de crédito e da moeda

5. Outros Orgãos

5.1. Banco do Brasil - Tem por objetivo fomentar o sistema financeiro, trabalha em conjunto com CMN.

5.2. ECT(Correios) - Com objetivo de auxiliar pessoas físicas e jurídicas nos envios, apesar de que nos últimos anos esta setor vem sendo muito regrado pela receita federal, o que atrabalha na elaboração de novas medidas neste sentido.

6. Orgãos de normatização e execução:

7. Orgãos anuentes - Responsáveis por atuar no comércio quando por ventura forem necessário análise mais especializada da operação

8. Câmara do Comércio, Confederação nacional da indústria, SBNE, SEBRAE e Banco nacional do desenvolvimento social - Se resumem em sociedade civil que trabalha para o desenvolvimento, seja na indústria, ou no empresariado, ou ainda na garantia de segurança de exportação e/ ou empreendimentos que gerará algo inovador, algo bem relevante a se observar é que o BNDS deve ser reformulado no sentido de se assegurar a necessidade e rigorosidade de sua políticas no sentido de fazer justiça com os pequenos empresários, e manter a seriedade.