PENA

1. DOSIMETRIA

1.1. 1ª FASE

1.1.1. culpabilidade

1.1.2. antecedentes

1.1.3. personalidade

1.1.4. conduta social

1.1.5. motivos determinantes

1.1.6. circunstâncias do crime

1.1.7. consequências do crime

1.1.8. comportamento da vítima

1.2. 2ª FASE

1.2.1. agravantes (61 e 62)

1.2.2. atenuantes (65 e 66)

1.3. 3ª FASE

1.3.1. majorantes

1.3.2. minorantes

2. SURSIS

3. LIVRAMENTO CONDICIONAL

4. PRIVATIVA DE LIBERDADE

4.1. FECHADO

4.2. SEMIABERTO

4.3. ABERTO

5. RESTRITIVA DE DIREITO

5.1. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

5.2. PERDA DE BENS E VALORES

5.3. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

5.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

5.5. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS

5.5.1. FUNÇÃO PÚBLICA ou MANDATO ELETIVO

5.5.2. PROFISSÃO COM HABILITAÇÃO ESPECIAL

5.5.3. SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR (+ OU -, CTB)

5.5.4. PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES

5.5.5. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO

6. MULTA

7. EFEITOS DA CONDENAÇÃO

7.1. GENÉRICOS

7.1.1. indenizar o dano

7.1.2. perdimento

7.1.2.1. produtos e proveitos

7.1.2.2. instrumentos ilícitos

7.2. ESPECÍFICOS

7.2.1. função pública

7.2.2. pátrio poder

7.2.3. inabilitação para dirigir (dolosos)