Paradigmas de Estado da Modernidade e repercussões no Direito Administrativo

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Paradigmas de Estado da Modernidade e repercussões no Direito Administrativo por Mind Map: Paradigmas de Estado da Modernidade e repercussões no Direito Administrativo

1. Modelo liberal do Direito (direito formal burguês) - séc. XIX

1.1. Antecedentes

1.1.1. Absolutismo monárquico

1.1.2. Ascensão da burguesia

1.1.3. Revoluções - marco: Revolução Francesa (1789)

1.2. Características

1.2.1. Generalidade da norma

1.2.2. Submissão ao império da lei, que deve ser mínima, suficiente apenas para garantir o desenvolvimento das "propriedades" físicas e mentais dos indivíduos

1.2.3. Igualdade de todos perante a lei

1.2.4. Valorização da liberdade individual (direitos de primeira geração): dever de abstenção do Estado

1.2.5. Separação público x privado

1.2.6. Divisão de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

1.3. Repercussões na Administração

1.3.1. Atuação meramente negativa do Estado

1.3.2. A ação administrativa vista como forma de intervenção na liberdade e na propriedade

1.3.3. Criação de sistema de garantias ao particular

1.4. Consequências

1.4.1. Exploração do homem

1.4.2. Igualdade meramente formal - desconsideração das desigualdades materiais

1.4.3. Acumulação de capital

1.4.4. Revolução Industrial

2. Modelo de Estado Democrático de Direito - séc. XXI

2.1. Antecedentes

2.1.1. Mazelas do modelo anterior

2.1.2. Teoria discursiva de Jurgen Habermas

2.2. Características

2.2.1. Princípio da soberania popular

2.2.2. Participação efetiva do povo na coisa pública

2.2.3. Esfera pública x esfera estatal

2.2.4. Direitos difusos

2.2.5. Pluralidade, flexibilidade, diversidade

2.3. Consequências

2.3.1. O sistema opera na tentativa de resolução de crises e não no planejamento -> ineficácia

2.3.2. O Direito como um conjunto de textos abertos à interpretação

2.3.2.1. Problema: riscos de interpretações autoritárias

2.4. Repercussões na Administração Pública

2.4.1. Procedimentalidade na formação do direito: deliberação coletiva

2.4.2. Necessidade de promoção de canais jurídicos de comunicação

2.4.3. Mecanismos de consulta prévia ao administrado na realização de alguns procedimentos

2.4.4. Múltiplas fontes de normatividade

2.4.5. Esfera pública e privada como complementares

3. Modelo de Estado Social - séc. XX

3.1. Antecedentes

3.1.1. Mazelas do modelo anterior

3.1.2. Eclosão da Primeira Guerra Mundial

3.1.3. Concretização dos ideais socialistas na Rússia

3.2. Características

3.2.1. Tentativa de conciliar o capitalismo com a consecução do bem-estar social geral

3.2.2. Foco nos direitos fundamentais de caráter social (direitos de segunda geração)

3.2.3. Interpenetração entre Estado e sociedade

3.2.4. Relativização de direitos subjetivos

3.2.5. Alteração nos sistemas de ação: o particular entendido como "cliente" do Estado

3.3. Consequências

3.3.1. Invibilização da autonomia individual

3.3.2. Concentração do espaço público no Estado

3.3.3. Crescimento desmesurado da Administração Pública

3.3.4. Aumento da burocracia

3.3.5. Agravamento das contribuições exigidas dos cidadãos

3.4. Repercussões na Administração Pública

3.4.1. Tentativa de predeterminar todas as situações - caráter particular da norma

3.4.2. Alargamento de funções

3.4.3. Abolição das entidades intermediárias entre Estado e indivíduo